Os deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa estudam entrar com uma ação na Justiça para ter garantido o direito de indicar emendas ao orçamento do Governo do Estado para o Carnaval.

Diante das noticias de que o governador Flávio Dino (PCdoB) acordou com os aliados que cada um dos parlamentares terá direito a R$ 200 mil para ajudar as festividades carnavalescas nas suas bases, os deputados Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (PTN) devem recorrer mover um processo judicial para que lhes seja garantido o direito de também indicar municípios onde o recurso será investido.

O objetivo, revelam, é garantir isonomia de tratamento por parte do Executivo e evitar que se repita situação ocorrida em 2015, quando o governo liberou emendas de R$ 150 mil apenas para os deputados aliados.

“Ainda não decidimos. Estamos estudando, sim, essa possibilidade, em virtude das notícias de que o governo vai liberar essa ajuda para o Carnaval, de R$ 200 mil, segundo noticia a própria imprensa, mas contemplará apenas os aliados, aqueles que rezam na cartilha do governo”, declarou o deputado Edilázio Júnior.

No ano passado ele inaugurou esse tipo de ação, quando conseguiu na Justiça uma liminar obrigando o governador a pagar as emendas que ele indicou ao Orçamento de 2015. A decisão foi do juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Edilázio recorreu à Justiça após ter constatado tratar-se do único deputado reeleito no legislativo estadual, a não ter as suas emendas pagas pelo governo. A liminar foi derrubada pelo desembargador Cleones Cunha, do Tribunal de Justiça, mas o deputado já recorreu ao plenário.

Isonomia – A O Estado, o deputado Adriano Sarney também avocou o princípio da isonomia para confirmar que pode recorrer à via judicial para garantir seu direito de indicar as emendas do Carnaval.

Segundo ele, o tratamento igualitário de lideranças políticas por parte do Governo do Estado foi uma das bandeiras do discurso de Flávio Dino até o dia da posse.

“Só o que pretendemos é garantir a prerrogativa de tratamento isonômico. Em um governo autointitulado republicano não deve existir diferenciação entre deputados”, comentou.

Números

R$ 7,6 milhões gastará o governo com emendas sem contar a oposição

R$ 200 mil é quando cada deputado poderá indicar

4 deputados não estão na lista de beneficiados com emendas

38 deputados devem indicar emendas

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