Postos que elevaram o preço dos combustíveis sem justificativa são obrigados a reduzir o valor

Após denúncias, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) fiscalizou dois postos de combustíveis na capital: o JR 2, localizado no Cohapam, e Jatobá, situado no Coroado. Os dois estabelecimentos elevaram, sem justificativa, os valores cobrados aos consumidores, caracterizando uma prática comercial abusiva descrita nos incisos V e X do artigo 39 do CDC.

As irregularidade foram constatadas nos locais e foi determinada a adequação imediata dos preços. Por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na ação protocolada pela Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon), os postos de combustível devem enviar ao Procon, semanalmente, o valor previsto dos preços a serem praticados em relação aos combustíveis comercializados para a semana seguinte, sob pena de multa de R$ 1 mil.

Os postos também estão proibidos de trocar qualquer tipo de comunicação sobre preços de venda com concorrentes, visando à uniformização, majoração ou manutenção de preços de revenda de combustíveis – prática que configuraria cartel - sob pena de multa de R$ 100 mil por estabelecimento.

Segundo o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, mais de 30 postos foram notificados, depois do anúncio da Petrobras dos reajustes praticados nos valores dos combustíveis. O órgão tem acompanhado os valores praticados nas bombas dos postos de revenda de combustíveis em todo o Estado e, caso identifique alguma irregularidade, agirá com o mesmo rigor do início do ano, quando conseguiu baixar o preço do combustível através de uma Ação Civil Pública.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.