A ofensiva do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo incremento da arrecadação via tributos não se resume ao Maranhão.

Numa Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Congresso Nacional, o comunista pede que a Corte dê solução provisória à falta de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal, mas ainda não implementado por omissão do Parlamento.

Dino afirma que a “renúncia inconstitucional de receita” pela União tem estreita ligação com os interesses de seu estado, e pede que o STF dê prazo de 180 dias ao Congresso para que envie à sanção presidencial projeto de lei instituindo e regulamentando o referido imposto.

“Ante o fragilizado pacto federativo vigente no Brasil, estando a União no topo da pirâmide, a concentrar a maior parcela das receitas fiscais, ocupando os estados-membros papel coadjuvante na arrecadação tributária e na repartição de receitas, é inegável a dependência financeira destes últimos em relação à primeira. A dependência estadual dos cofres federais se exaspera no caso do Estado do Maranhão, porque se trata do estado-membro com o segundo menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita e que ostenta ainda baixíssimos indicadores sociais, como o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, ressalta o governador.

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