Código de Postura

Vereador Carlinhos do Fórum cobra aplicação do Código de Postura do Município

Parlamentar de Açailândia diz que é crescente o número de crimes cometidos na cidade tendo como base os terrenos baldios
20/07/2015 às 16h08

Açailândia – O vereador Carlinhos do Fórum (PR) disse ontem que o Código de Postura do Município de Açailândia (CPM) precisa ser obedecido. O parlamentar apresentou ao Plenário da Câmara Municipal, antes do recesso, a Indicação nº 044/2015, tendo como objeto uma reivindicação que ele sustenta há três anos, ou seja, a aplicação pelo Poder Executivo do Código de Postura do Município (CPM), sobretudo o que expressa o art. 16 do diploma, que trata da manutenção dos terrenos baldios em área urbana.

De acordo com o vereador, é crescente o número de crimes cometidos na cidade tendo como base os terrenos que, ao contrário do que determina a legislação, na maioria dos casos são mascarados por mato e entulhos, locais propícios para ocultação dos criminosos.

Carlinhos lembrou que o CPM determina que os terrenos sejam limpos e mantidos sem entulhos e que caso haja construção iniciada, estes devem ser fechados com muros de alvenaria.

“Não é apenas questão estética, é uma questão de segurança pública e também de saúde, já que, na grande maioria das vezes, esses terrenos são utilizados para o descarte de lixo doméstico e animais mortos”, justificou o vereador.

O parlamentar disse que o Município pode aplicar multa aos proprietários dos terrenos em que se encontram irregulares com o código, além de a própria administração efetuar os serviços de limpeza ou construção, acrescentando a estes 20% sobre o seu valor.

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