Os Ministérios Públicos Estaduais do Maranhão e do Pará firmaram um acordo visando o encerramento do litígio que trata do acesso clandestino de crianças e adolescentes nos trens ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela Vale. A situação ficou conhecida como "Meninos do trem".
Oficializado por meio de transação judicial, o acordo é relativo à Ação Civil Pública 157-60.2011.8.10.0057, ajuizada em 2011, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia. Uma transação judicial é um documento firmado entre as partes de um conflito na Justiça, sob a homologação de um juiz.
O documento prevê a implementação, pela empresa, de um plano de segurança, com ações de prevenção, monitoramento, controle, interceptação e recambiamento (quando necessário) de crianças e adolescentes ao longo da EFC, no estado do Maranhão.
Como medida de identificação de viajantes clandestinos, o documento estabelece a implantação e a implementação de sistema de monitoramento, diuturnamente, por meio de circuito fechado de TV (CFTV), além de geração de alarmes, localização estratégica de câmeras, nas cidades de São Luís, Açailândia e Marabá (PA).
No documento, o MP é representado pelos titulares da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, Lúcio Leonardo Froz Gomes, e da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques. A promotora de justiça da Infância e Juventude de Marabá, Alexssandra Muniz Mardigan, representa o Ministério Público do Pará. Na oficialização da transação, o advogado Gustavo Dedavid de Almeida Barros representou a Vale.
A transação também prevê a realização de reuniões anuais entre os Ministérios Públicos do Maranhão e do Pará e a empresa para revisão e discussão de eventuais melhorias dos itens do plano de segurança.
A partir de 25 de setembro deste ano, a Vale S/A deve encaminhar aos MPs do Maranhão e do Pará relatórios trimestrais de registros de detecção de crianças e/ou adolescentes nos trens de passageiros, na Estrada de Ferro Carajás, com local, data e horário da interceptação. Um termo do mesmo teor da transação judicial firmada será celebrado entre as partes.
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