O processo que tramita na Justiça e tem como objeto o casarão em que morou o escritor maranhense Aluísio Azevedo teve, recentemente, mais uma movimentação. Desta vez, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) protocolizou petição pedindo o sequestro de bens da atual proprietária do imóvel. Se o pedido for atendido, os bens ficarão retidos até decisão final da Justiça.

Em março do ano passado, o Ministério Público ingressou na Vara de Interesses Difusos e Coletivos com uma Ação Civil Pública cujo objeto é a preservação do casarão localizado na Rua do Sol, nº 567, no Centro de São Luís. A ação foi baseada no laudo de vistoria do Departamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico da Secretaria de Estado da Cultura. O órgão estadual havia concluído que a proprietária do casarão realizou demolições e alterações ilegais na arquitetura do imóvel, descaracterizando o prédio com a construção de laje na parte posterior do terreno, demolição da parte externa, além da retirada de forros e piso de madeira.

Em outubro de 2014, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que a proprietária realizasse obras de escoramento, limpeza e conservação no imóvel para evitar o desabamento e eliminar o processo de deterioração do casarão, que é tombado e constitui parte do patrimônio histórico da capital maranhense.

Várias contestações e petições foram apresentadas à Justiça, a última dia 22 de junho. De acordo com o promotor Fernando Barreto, titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, o MPMA solicitou o sequestro dos bens da proprietária do imóvel para garantir o ressarcimento dos danos causados. Havendo apreensão de instrumentos e ganhos com o crime, o sequestro consiste no confisco destes objetos em favor da União. Se a petição do MP for acatada, o juiz nomeará um fiel depositário para os bens, que devem ser penhoráveis.

Conservação - O casarão está com o telhado destruído, janelas quebradas e paredes tomadas por muito mato. Parte do mirante também já desabou. De acordo com Benedito Buzar, presidente da Academia Maranhense de Letras, a instituição lamenta que ainda não tenha sido iniciada a restauração do prédio. Mas ainda se mantém firme a esperança de que o casarão seja reformado e transformado em uma instituição ligada à literatura maranhense.

“Na época de intensas discussões, chamamos a atenção para as alterações que vinham sendo feitas na parte interna do casarão. Outras instituições também se movimentaram para pedir a intervenção do poder público, e o caso foi parar na Justiça. Ficamos na expectativa de que o desfecho seja a restauração do casarão e depois sua transformação em instituição que preserve a história de vida de Aluísio Azevedo e seu irmão, Artur Azevedo”, disse Benedito Buzar.

Os comerciantes instalados na área se preocupam com o estado de conservação do casarão. Esse é o caso de João Ramos, conhecido como João do Caldo, que trabalha em frente ao casarão há 40 anos e estava presente quando uma das paredes do prédio desabou. Ele sente tristeza em ver o destino que está sendo dado ao prédio. “Quem morava nesse casarão era meu grande amigo, o general Colares Moreira. Ele conservava a casa. Todo ano tinha limpeza e reforma. Depois, foi vendido para um sindicato e para um novo dono. A gente via carradas e carradas de entulho serem retiradas nos dias de domingo. Acho um crime fazer uma casa dessa de estacionamento, um casarão tão importante para a nossa história”, afirmou.

Tombamento – O casarão em questão é de tombamento estadual. Em nota, a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) informou que, apesar de o prédio ser tombado pelo Estado como Patrimônio Cultural, a propriedade do imóvel é particular e, após a sanção de todas as medidas cabíveis, a pasta encaminhou o caso ao Ministério Público e à Delegacia de Meio Ambiente.

A situação que envolve o referido prédio teve início quando a proprietária do imóvel submeteu à Superintendência de Patrimônio Cultural um projeto de requalificação que tramitou na pasta e, respeitando as características arquitetônicas originais do prédio, apontava a instalação de um restaurante no equipamento tombado. Como parte do referido projeto, constava a instalação de um estacionamento que serviria para o público do restaurante, sem qualquer implicação na arquitetura tombada.

Após a aprovação, a proprietária iniciou a obra, e a equipe de fiscalização da Secma identificou divergência no andamento dos trabalhos. Notificada, a proprietária compareceu à Superintendência de Patrimônio Cultural para assinar um Termo de Compromisso, em que se comprometia em desenvolver a obra de acordo com o projeto aprovado meses antes. Retomadas as obras, mais uma vez a equipe de fiscalização da Secma constatou irregularidades. Frente à situação, a Superintendência de Patrimônio decidiu embargar as obras, cujo andamento foi mantido, mesmo sob a determinação do órgão estadual.

MAIS

O maranhense Aluísio Azevedo nasceu em São Luís em 14 de abril de 1857. Foi romancista, cronista, diplomata, caricaturista e jornalista brasileiro, além de bom desenhista e pintor. É considerado um dos maiores escritores do realismo e naturalismo brasileiro.

Irmão do dramaturgo Artur Azevedo, é fundador da cadeira nº 04 da Academia Brasileira de Letras e autor de romances de estética naturalista como 'O mulato' (1881), 'Casa de pensão' (1884), 'O cortiço' (1890) e outros. Morreu em Buenos Aires, em 21 de janeiro de 1913.

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