A Blitz Urbana, órgão ligado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), intensificará, nos próximos dias, as ações de cadastramento e fixação de placas em terrenos baldios de São Luís, alertando os donos desses locais sobre a possibilidade de desapropriação. A ação faz-se necessária para que seja cumprida a Lei Municipal n°4.590/2006, a chamada Lei de Muros e Calçadas. Desta vez, bairros como Cohab e Cohatrac serão alvo das fiscalizações do órgão.

O regulamento determina que todos os terrenos da cidade, edificados ou não, tenham, obrigatoriamente, muros e calçadas para o passeio público, que deverão ser construídos pelo proprietário da área. A lei penaliza ainda os proprietários dos terrenos que, por não possuírem muros, facilitem o despejo de lixo e entulho na área desprotegida.

De acordo com o diretor da Blitz Urbana, Ricardo Medeiros, o principal alvo do órgão são os terrenos que estão servindo como depósito de lixo e esconderijo para marginais, estando, dessa forma, em situação irregular, conforme a Lei de Muros e Calçadas. A primeira etapa da ação foi realizada no começo do ano e, ao final das atividades, 102 donos de terrenos foram notificados. Nessa fase, as incursões foram realizadas na Ponta d'Areia, Calhau, Olho d'Água e regiões adjacentes.

Na nova etapa que será iniciada nos próximos dias, os fiscais da Blitiz Urbana voltarão às áreas que foram visitadas e também estenderão as incursões para bairros como Cohama, Vinhais e áreas próximas. Para esta ação, o órgão adquiriu 700 novas placas que serão fixadas nos terrenos irregulares que forem localizados.

Nesse processo, Medeiros destacou que é fundamental que a população participe ativamente, denunciando os terrenos baldios que estão em situação irregular. "Nós vamos convocar a população para que ela denuncie, através do telefone 0800 400 1010, os terrenos irregulares e, a partir daí, vamos passar a colocar as placas nesses locais", frisou o diretor da Blitz Urbana. Ele pontuou ainda que técnicos da Blitz Urbana já fizeram a catalogação dos terrenos que poderão ser desapropriados por estarem em desconformidade com a Lei de Muros e Calçadas.

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