Casa é derrubada por trator em ação de reintegração de posse

ZÉ DOCA - Uma casa foi completamente destruída por um trator na manhã desta segunda-feira (18) numa ação de reintegração de posse no município de Zé Doca. A Polícia Militar atuou na operação após determinação judicial.

A cena provocou comoção nas redes sociais e mobilizou a classe política do município e do estado. Vereadores de oposição apontaram falta de sensibilidade e de diálogo por parte da prefeita Josinha Cunha. O ex-deputado federal Simplício Araújo, por sua vez, deu início a uma 'campanha' para a reconstrução da casa à família atingida. 

A casa pertencia ao cidadão Manoel França dos Santos. Ele travava uma disputa judicial com o município. A gestão municipal alegava na justiça que a construção seria ilegal e irregular, por ter sido realizada num terreno de propriedade do poder público. 

Manoel, por sua vez, sustentava a tese de que havia adquirido legalmente o terreno, e que, portanto, a construção da casa cumpria todos os requisitos legais e obedecia o que estabelece a legislação do país. 

Ele apresentou documentos à mídia após a casa ter sido destruída.

O advogado Renato Coelho Cunha, que defende o proprietário do imóvel, afirmou que a Manoel foi alvo de perseguição política, depois de não ter permitido que o município fizesse a retirada de piçarra de parte do terreno, para a construção de estrada na cidade.

“Eles [família] foram completamente tolhidos nos seus direitos de posse, direito tão consagrado pela nossa constituição. Juntaram fatos mentirosos no processo, covardes, fatos que não condizem com a realidade, tendo em vista que disseram que ele tem menos de um ano dentro do lote, quando na verdade ele já tem mais de 6 anos. Sem falar numa posse que ele substitui, de mais de 12 anos. A gente sabe que a posse pode ser transferida, então são 18 anos”, disse.

E continuou: “outra coisa é que dentro do processo, a esposa dele que tem a posse do imóvel, não foi intimada. Não consta na petição inicial; não consta no mandado de reintegração; ela não tomou conhecimento das medidas, o que é caso de nulidade”, pontuou.

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Incra

O advogado também afirmou que no bojo do processo, foram juntados documentos que comprovam que o terrenos é na verdade um assentamento pertencente ao Incra. A área, neste caso, não pertenceria ao município de Zé Doca. 

É o mesmo argumento utilizado pelo vereador Marcos Paulo, que já se solidarizou à família. O parlamentar afirma que o imóvel havia sido construído de forma legal num assentamento já regularizado pelo Incra, o que segundo ele, torna a ação do município insustentável. 

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Zé Doca informou que a a Polícia Militar cumpriu determinação municipal. Também afirmou que a ação beneficia toda a população do município. 

“Nesta segunda-feira, 18, a Polícia Militar do Maranhão cumpriu ordem judicial do Tribunal de Justiça, processo: 0800792-67.2023.8.10.0063 de reintegração de posse no município de Zé Doca, Um terreno que havia sido invadido foi reintegrado após várias notificações não atendidas ao longo do tempo, antes mesmo de haver qualquer construção no local. É importante ressaltar que o indivíduo em questão tem sua residência na sede do município. A ordem judicial vem a favorecer o povo e zelar pela coletividade, tendo em vista que essa área é pública e, portanto, pertence a todos e não a apenas uma pessoa”.

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