ZÉ DOCA – O advogado Jean Menezes de Aguiar apresentou uma ação popular que questiona a realização do evento "Adora Zé Doca", promovido pela prefeitura de Zé Doca nos dias do Carnaval tradicional. O pedido alega violação à laicidade do Estado e mau uso de recursos públicos.
O processo está em análise, e a Justiça pode decidir sobre uma eventual suspensão do evento nos próximos dias. O pedido argumenta que o Estado brasileiro é laico e que o financiamento de eventos religiosos com dinheiro público fere o princípio da impessoalidade na administração pública. "A administração municipal deve garantir a separação entre Estado e religião", afirma a petição.
Ao Ipolítica, Jean Menezes de Aguiar se posicionou que “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes religiosas.”
O evento, anunciado pela prefeita Flavinha Cunha, prevê a contratação de artistas do segmento gospel com cachês que chegariam a R$ 200 mil. O gasto total estimado ultrapassa R$ 600 mil, conforme documentos apresentados na ação.
POSSÍVEIS CONSEGUÊNCIAS
Caso a Justiça conceda a liminar, a prefeitura poderá ser impedida de realizar repasses financeiros relacionados ao evento e terá que apresentar em juízo documentação sobre os contratos firmados. Se houver descumprimento de uma eventual decisão, penalidades como multa e responsabilização pessoal da prefeita poderão ser aplicadas.
O advogado Jean Menezes de Aguiar destacou a importância do caso para o respeito às instituições democráticas. "Não se trata de um ataque à liberdade religiosa, mas de garantir que a administração pública não use recursos de todos para beneficiar uma crença específica", afirmou.
A Prefeitura de Zé Doca ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação. Nos últimos dias, a gestão municipal justificou que o "Carnaval Gospel" é uma iniciativa para promover "um evento de valores".
O caso poderá abrir precedente para outras cidades que cogitam substituir o Carnaval tradicional por eventos religiosos financiados com recursos públicos. Especialistas em direito constitucional ressaltam que a decisão da Justiça, seja qual for, poderá influenciar futuras políticas municipais sobre o tema.
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