MP-MA recomenda extinção do acúmulo ilegal de cargos

SENADOR LA ROCQUE - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu recomendação ao prefeito de Senador La Rocque (a 464 km de São Luís), Francisco Nunes da Silva, solicitando a exoneração imediata de 24 servidores. O documento, emitido no dia 12 de março, foi justificado pelo acúmulo ilegal de cargos efetivos e comissionados na administração municipal.

A recomendação nº 03/2014, assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Rocque, Carlos Augusto Ribeiro Barbosa, também, é dirigida ao presidente da Câmara de Vereadores, Ozima Cury-Rad Melo, solicitando a exoneração imediata da servidora Sandra de Carvalho Moura, que acumula outro cargo efetivo no quadro do município.

Na recomendação, o representante do MP-MA esclarece que “o artigo 37 da Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

O documento foi encaminhado, ainda, aos diretores dos Centros de Ensino Salomão Cury-Rad, em Senador La Rocque, e Flaudismar Alves Souza, em Buritirana (termo judiciário da Comarca de Senador La Rocque), requerendo a lotação imediata do professor Ivaldo Costa da Silva no cargo e função para os quais foi nomeado. Outra solicitação aos diretores é a fiscalização da frequência e do horário de trabalho do referido professor.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.