mercado imobiliário

O mercado imobiliário e o Tema 1443, pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça

Tema 1443 do STJ reacende o debate sobre locações de curtíssima temporada e seus impactos no mercado imobiliário.

Mariana Sá Vale Alves Brandão

- Atualizada em 16/11/2026 às 17h49

Não é novidade para quem acompanha o mercado imobiliário que ele tem se direcionado no sentido de ofertar unidades mais compactas, sempre com o objetivo de garantir uma rentabilidade mais interessante para o seu proprietário. A “onda” dos studios aquece o cenário econômico e, ao mesmo tempo, traz um crescimento exponencial da utilização de plataformas de hospedagem, a exemplo do Airbnb.

Paralelamente a isso, o assunto “locação de curtíssima temporada”, que tem contorno de debate mundial, começa a ganhar relevância e discussão jurídica, também no Brasil. Não à toa, a questão virou o tema 1443, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos, e deve decidir, em linhas gerais, se eventual permissão dessa prática, nos condomínios, deve vir expressa ou não, em sua convenção.

Com isso, para os mais apressados, pode parecer que a situação traz alguma desvantagem ou insegurança jurídica para os proprietários ou adquirentes de imóveis, mas me parece que é justamente o contrário. 

Explico melhor.

Os novos empreendimentos imobiliários, que têm o perfil acima referido, já são concebidos, desde a sua origem, com diversas características que espancam qualquer dúvida acerca de sua destinação: a possibilidade de rentabilização das suas unidades através da locação de curtíssima temporada e, portanto, a utilização do Airbnb ou plataformas semelhantes. 

Os tamanhos compactos das unidades, as áreas comuns automatizadas e ecologicamente adequadas, projetadas para a oferta de serviços como lavanderias, mercadinhos, coworking, academias e salões de beleza, são algumas dessas características que cravam o empreendimento como adequado para investidores que pretendem praticar a oferta dessa unidade na modalidade “short stay”.

E se o empreendimento foi criado com esse objetivo e tem essas características, o movimento orgânico e natural dos proprietários das suas unidades traz a consequência lógica da escolha: a permissão desse tipo de locação, desde o nascimento de sua convenção de condomínio, afastando discussões jurídicas.

Pois bem.

Além dessa análise, outros desdobramentos, favoráveis ao mercado imobiliário, também podem ser percebidos a partir do mesmo panorama. A crescente valorização no preço de unidades imobiliárias com esse perfil, afinal, a consequência mais esperada é a de que sejam elas as que poderão rentabilizar no “short stay” e, por outro lado, o aumento no preço dos aluguéis convencionais que serão “puxados para cima”, por conta da pouca oferta e grande procura por esse tipo de moradia.

Portanto, a conclusão acerca do assunto me parece clara: independentemente do julgamento do Tema 1443, pelo STJ, a compra de imóveis compactos em empreendimentos já concebidos com esse perfil continua sendo uma boa e segura opção para o investidor, que ganha com a crescente valorização do produto, alta rentabilização e segurança jurídica. E, para quem pretende investir em apartamentos maiores e com outro perfil, não se pode desprezar a crescente valorização dos aluguéis convencionais, que tendem a subir, pela atuação implacável da boa e velha lei da oferta e da procura. 

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