A ordem de Doca

Vejam a que ponto chegou a insegurança neste país: um traficante do Rio de Janeiro enviou uma ordem aos professores das escolas, ou um “salve”, como diz a gíria. A ordem é a seguinte: está proibido tratar, nas escolas, da questão de gênero.

Noutras palavras, o professor não pode discutir se homens ou mulheres que optam por um gênero diferente daquele com o qual nasceram podem ser considerados homens e mulheres trans. A questão é uma só: se nasceu homem, é homem; se nasceu mulher, é mulher. E ponto final.

O domínio de áreas consideráveis do território brasileiro pelo crime organizado, como acontece na favela do Rio de Janeiro dominada por Doca, onde imperam ordens que atingem a livre iniciativa econômica e social, alcançou patamares inimagináveis.

Hoje, diante do cenário descrito e conhecido, está proibido assegurar que, no Brasil, impera o Estado Democrático de Direito e que o Estado detém o domínio sobre a soberania, que deve pertencer sempre ao povo localizado em determinado território.

Fiz essa breve digressão, mas meu propósito, de fato, é discutir o teor daquilo que Doca proibiu de ser discutido nas escolas: os limites e contornos da ideologia de gênero.

Hoje, essa questão tem sido tratada como um verdadeiro cabo de força: de um lado, há quem entenda que a opção pessoal deve ser observada em todas as suas dimensões; logo, não interessa se, biologicamente, a pessoa nasceu homem ou mulher. De outro, há quem entenda que a opção pessoal não exclui a questão biológica, havendo necessidade de relativização em alguns aspectos.

Para os que enxergam a questão pela primeira perspectiva, ou seja, que consideram a declaração de gênero suficiente para superar a biologia, temos de aceitar com normalidade, por exemplo, mulheres trans ou simplesmente pessoas que se declaram mulheres competindo em esportes com mulheres biológicas, utilizando os mesmos banheiros que as mulheres em diferentes espaços, independentemente das vestimentas.

Aqueles que, contudo, veem diferenças insuperáveis no sexo de nascimento consideram as mesmas propostas exemplificadas acima inconciliáveis.

Não pretendo apresentar minha opinião aqui, apesar de tê-la, porque minha intenção neste artigo é discutir a melhor maneira de solucionar esse impasse.

Pelo que percebo na atualidade, essa questão é discutida apenas em meios restritos – nas mídias, nas universidades e na burocracia estatal, nas três esferas de poder – ou pela força dos “argumentos” de Doca. À grande maioria da sociedade, a quem o debate interessa, resta o silêncio, enquanto prevalecem as vozes dos “especialistas” das mídias, das academias e da burocracia estatal, que ora pendem para um lado, ora para outro.

Nesse contexto, penso que o ideal seria realizar um plebiscito para saber como a sociedade deseja que o tema seja tratado. Tudo isso é muito sério e tem inúmeras consequências. Não pode ser “decidido” apenas pela mídia, pela academia e pela burocracia estatal.

Evidentemente, não estou propondo um plebiscito para decidir a opção do indivíduo em seus relacionamentos pessoais. Cada um deve fazer a opção sexual que deseja para sua vida, e ninguém – nem o Estado nem qualquer outra pessoa – deve interferir nessa escolha, como acontece em muitos países islâmicos, onde tal opção pode até resultar em pena de morte.

O plebiscito proposto deve se ater à aceitação, ou não, pela sociedade, da equiparação absoluta de homens e mulheres trans nos esportes, nos banheiros e nas políticas públicas, de forma ampla.

O resultado da decisão tomada permitirá inferir, por exemplo, se, no âmbito da política pública de saúde, o orçamento destinado à saúde da mulher deve ou não contemplar a mulher trans; se as escolas devem abordar a questão sob a perspectiva de gênero ou de sexo; e se, nas unidades prisionais, as mulheres trans devem ocupar a ala feminina ou dispor de uma ala exclusiva, entre outras questões.

Li recentemente um livro intitulado “Demofobia: Quem tem medo da democracia direta?”, da professora alemã Gertrude Lübbe-Wolff, que me instigou a refletir sobre tudo isso a partir da avaliação nele proposta: determinados temas exigem ampla participação popular, como ocorre com bastante frequência na Europa e nos Estados Unidos.

O tema é muito importante e rico em consequências, não podendo ser deixado ao gosto dos “especialistas” de sempre.

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