Como transformar a liderança produtiva de etanol em combustível mais barato

Oi, pessoal! Seguindo a nossa série de análises econômicas com o intuito de trazer dados estratégicos para investidores, empresários, cidadãos e formuladores de políticas públicas, apresento hoje um diagnóstico de extrema importância sobre o setor de etanol no Maranhão.

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), consolidados pelo Sindicanálcool Bioenergia, mostram que a produção de etanol no Maranhão cresceu 291,9% em 2025, atingindo 655,58 milhões de litros (83,1% de etanol anidro e 16,9% de hidratado) e colocando o estado na liderança do Norte e Nordeste, com 25,1% de toda a produção regional. Além de processar 1,86 milhão de toneladas de cana-de-açúcar, 45,6 mil toneladas de melaço e produzir 24,5 mil toneladas de açúcar na safra 2025/26 (segundo a Conab), o estado diversificou sua matriz ao processar 1,11 milhão de toneladas de milho, gerando no polo regional (Maranhão e Pará) 230 mil toneladas de DDG/DDGS e 23 mil toneladas de óleo de milho para a nutrição animal e a pecuária. 

Esse salto produtivo foi puxado pela chegada da Inpasa a Balsas, a maior biorrefinaria de grãos da América Latina, impulsionado pelo vigor agrícola do Matopiba e pela proximidade logística do Porto do Itaqui. Com capacidade registrada na ANP de 2.500 m³/dia, a unidade projeta superar 900 milhões de litros anuais após sua duplicação. Ao todo, as cinco usinas maranhenses associadas ao Sindicanálcool (Inpasa, Agro Serra, Itapecuru Bioenergia, Maity Bioenergia e Alternativa Agro Industrial) somam 5.092 m³/dia de capacidade nominal e geram 12,8 mil empregos diretos e indiretos no estado, número que ultrapassa 15,7 mil postos de trabalho ao incluir a operação da Pagrisa, no Pará.

O avanço da oferta maranhense acompanha o aquecimento global do setor, que produziu 121,13 bilhões de litros em 2025, tendo o Brasil como o 2º maior produtor mundial, responsável por 27% do total (35,94 bilhões de litros, segundo a Renewable Fuels Association – RFA). Com o petróleo Brent cotado a US$ 117/barril em outubro de 2026 (dados ICE/Reuters no boletim LOGIMPEX), a demanda externa por etanol ganha ainda mais tração com as misturas obrigatórias na Ásia (E20 na Índia e E10 no Vietnã e nas Filipinas) e com os novos mercados de combustível sustentável de aviação (SAF, via rota Alcohol-to-Jet) e de abastecimento marítimo (bunker).

No mercado interno maranhense, contudo, vivemos um resultado econômico contraditório. A produção disparou, mas o consumo local de etanol hidratado encolheu. Em 2025, o Maranhão produziu 156% do hidratado que consumiu (110,65 milhões de litros produzidos ante 70,96 milhões consumidos), mas as vendas internas caíram 1,8% no ano e recuaram mais 16,7% no primeiro quadrimestre de 2026, deixando o etanol com apenas 6% de participação (market share) frente à gasolina no estado (25º lugar no país, segundo a ANP). 

Dois fatores estruturais explicam esse travamento. Primeiro, a baixa presença nos postos, apenas 39,2% da rede estadual (689 de 1.757 postos registrados na ANP) vendem etanol hidratado. A escassez atinge até municípios produtores, onde a cobertura varia de apenas 25,0% (Campestre do Maranhão e São Raimundo das Mangabeiras) a 26,7% (Tuntum). Segundo, temos o maior ICMS entre os estados produtores analisados e uma paridade de preços desfavorável. Vendido em média a R$ 4,93/L contra R$ 6,61/L da gasolina em outubro de 2026 (ANP), o hidratado no Maranhão registrou paridade de 74,6% (24º no país), perdendo em competitividade para o vizinho Pará (69,8%) e para a média nacional (63,3%). Esse custo reflete o ICMS estadual de 23% (R$ 1,1661/L, segundo a Fecombustíveis em ago/2026), carga superior à de Tocantins (R$ 1,0420/L), Pernambuco (R$ 0,7931/L), Goiás (R$ 0,5644/L), Paraná (R$ 0,5131/L), São Paulo (R$ 0,4524/L) e Mato Grosso (R$ 0,3225/L).

Outro ponto decisivo para cortar custos de intermediação é a venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos, regulamentada pela SEFAZ/MA por meio da Portaria nº 215/2025-GABIN. A norma acerta ao exigir produção própria e vedar etanol oriundo de outros estados (Art. 1º, parágrafo único, II), protegendo a indústria local, mas trava o mercado ao combinar o elevado ICMS por litro com fortes restrições operacionais e geográficas.

Ao analisar a Portaria nº 215/2025-GABIN, a nossa consultoria, Control Risk Analytics, identificou quatro oportunidades técnicas que precisam ser revisadas:

O Limite geográfico de 100 km (Art. 1º, parágrafo único, I), restringe a venda direta ao entorno das usinas, impedindo que o etanol chegue diretamente aos maiores mercados do estado, como a Grande São Luís (paridade de 73,3% a 74,0%) e Imperatriz (80,8%). 

A Contradição nos limites de faturamento (Art. 1º vs. Art. 5º): O Art. 1º, parágrafo único, III fixa teto de faturamento de R$ 3 bilhões para a usina, mas o Art. 5º, VIII barra contribuintes com faturamento acumulado acima de R$ 350 milhões nos últimos 12 meses, uma inconsistência normativa que exclui plantas de grande escala, como Inpasa (2.500 m³/dia) e Agro Serra (1.380 m³/dia).

O Excesso de burocracia (Art. 2º) exige firmas reconhecidas em requerimentos e contratos de locação, além de cópias de RAIS, GFIP/SEFIP e contratos contábeis em um processo que já tramita digitalmente via SEFAZ.net.

A Rigidez na revogação (Art. 9º) e falta de integração. A regra atual determina que, se descredenciada, a empresa só pode pedir novo registro no ano civil seguinte, mesmo após quitar eventuais pendências rapidamente. Além disso, a norma não prevê diferimento tributário (como ocorre no Paraná) nem integra procedimentos operacionais com a SEMA, o Corpo de Bombeiros e a ANP. 

Com base nessa avaliação técnica, a proposta ao poder público é converter essa liderança produtiva em economia para o cidadão e desenvolvimento regional. Para o consumidor maranhense, os benefícios diretos viriam em três frentes:
 

1. Queda do preço na bomba, a redução na carga efetiva do ICMS (hoje em 23% ou R$ 1,1661/L), seja via corte de alíquota (modelo de Goiás e Paraná), crédito presumido (Pernambuco) ou redução da base de cálculo (Mato Grosso), combinada ao monitoramento do repasse ao varejo, baixando a paridade estadual de 74,6% para menos de 70%. 
2. Mais postos com etanol, a criação de linhas de financiamento e incentivos para acelerar a instalação de tanques e bombas nos postos existentes (sobretudo nos 72,4% de bandeira branca do estado), ampliando a cobertura atual de 39,2% inclusive nos municípios produtores, como Campestre do Maranhão (25%), São Raimundo das Mangabeiras (25%) e Tuntum (26,7%). 
3. Fim da trava de 100 km, a retirada do limite geográfico de 100 km da Portaria nº 215/2025-GABIN, viabilizaria bases regionais de distribuição e financiar a estocagem integrando as safras de cana e milho, garantindo abastecimento regular na entressafra. 

O poder público estadual e municipal também colheria ganhos expressivos ao priorizar o etanol na frota pública flex, adotando nos contratos de abastecimento o critério de menor custo por quilômetro onde houver oferta local, a começar por um projeto-piloto alinhado às metas de descarbonização. Além da economia aos cofres públicos, o Estado pode impulsionar a pecuária local com a oferta interna de DDG para ração, qualificar fornecedores e técnicos maranhenses (em parceria com FIEMA, SEBRAE, SENAI, IEMA e IFMA) para atender às cinco usinas e estruturar, entre SEFAZ e setor produtivo, uma transição segura para a Reforma Tributária (IBS e CBS), preservando o diferencial competitivo dos biocombustíveis. 

Em suma, o Maranhão já venceu a etapa mais difícil, ao consolidar-se como o maior polo produtor de etanol do Norte e Nordeste e atraiu indústrias de padrão mundial. Agora, o desafio deixa de ser fabril e passa a ser de inteligência tributária, regulatória e comercial. Destravar a venda direta, calibrar o ICMS e expandir a presença do hidratado nos postos são medidas que se pagam pelo próprio giro da economia. Ampliam a escala do varejo, retêm renda nos nossos municípios e entregam ao consumidor maranhense um combustível limpo, produzido em nossa terra e finalmente mais barato na bomba. 

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