Por que não existe uma Lei João da Penha?

De vez em quando, quando alguém descobre que trabalho na defesa de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, surge uma pergunta, quase sempre acompanhada de um sorriso provocativo. Geralmente, vem de homens, mas já ouvi a mesma pergunta de algumas mulheres:
— Por que não existe uma Lei João da Penha?

Alguns perguntam por curiosidade. Outros, com a convicção de quem enxerga na Lei Maria da Penha uma grande injustiça, como se a balança tivesse passado a pesar somente a favor das mulheres. Dizem que os homens perderam direitos, que as mulheres agora têm privilégios demais e que vivemos numa sociedade em que o homem se tornou inimigo público até que se prove o contrário, como se ser homem fosse quase um delito. No fim das contas, o argumento é sempre parecido: todos deveriam ser iguais e tratados da mesma maneira perante a lei.

Costumo responder que a explicação vai muito além da própria Lei Maria da Penha. Está na história, nas estatísticas e nas desigualdades que atravessam a nossa sociedade. E está, sobretudo, na vida cotidiana das mulheres, nas experiências que nem sempre aparecem nos livros de Direito, mas que revelam por que essa lei precisou existir.

Certa vez, ministrava um minicurso para lideranças comunitárias na Cidade Olímpica, em São Luís. Estávamos numa sala de um batalhão da Polícia Militar. Ao fundo, dois janelões enormes davam para um matagal. A vegetação parecia avançar sobre a paisagem, indiferente ao que discutíamos ali dentro.

Em determinado momento, apontei para o matagal e fiz uma pergunta:
— Quantos de vocês conhecem histórias de homens que, caminhando pela rua, foram arrastados para um matagal como aquele e estuprados?

E continuei. Quantos conheciam homens que, depois de sofrerem violência sexual, ainda foram julgados pela roupa que vestiam, pela maneira como se comportavam ou por terem uma vida sexual considerada muito ativa? Quantos ouviram alguém dizer que um homem estuprado havia provocado a violência porque era muito “rodado”?

Curioso como a mesma sociedade que desqualifica uma mulher pela quantidade de parceiros sexuais frequentemente celebra o homem por sua suposta quilometragem amorosa. O que para ele é motivo de orgulho, para ela pode se transformar numa condenação moral.

Perguntei também quantos homens conheciam que, ao entrar num ônibus lotado, precisavam se preocupar com mãos desconhecidas percorrendo seus corpos ou com alguém se esfregando contra eles. Quantos, ao caminhar pela rua, já haviam sido perseguidos por alguém que não aceitava uma recusa?

E fiz outra pergunta: quantos homens, mesmo ocupando os cargos mais poderosos do mundo, são frequentemente tratados como corpos disponíveis à abordagem sexual de desconhecidos?

Em novembro de 2025, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, foi assediada enquanto caminhava pelas ruas da capital de seu país. Um homem se aproximou, tocou seus seios e tentou beijá-la. O agressor acabou preso. A presidente de uma nação, cercada pelo simbolismo e pela autoridade do cargo, não estava livre de uma violência que tantas mulheres enfrentam cotidianamente. O episódio diz muito sobre a natureza do problema. O poder político de uma mulher não elimina automaticamente a maneira como determinados homens aprenderam a enxergar o corpo feminino.

Prossegui com as perguntas.

Quantos homens, ao solicitar um carro por aplicativo, sentem necessidade de compartilhar sua localização em tempo real para que alguém acompanhe o trajeto? Quantos precisam avisar que chegaram bem, não apenas por educação ou carinho, mas porque a possibilidade de uma violência sexual acompanha a viagem?

Quantos homens organizam uma viagem sozinhos, dentro ou fora do país, calculando permanentemente os horários, os caminhos, os lugares que devem evitar e as estratégias para escapar de uma eventual agressão?

Eu, que gosto de explorar a cidade de patins ou de bicicleta à noite, na companhia de amigos, às vezes nem percebo o quanto um grupo de homens pode circular tranquilamente pela cidade, mesmo quando o passeio avança madrugada adentro, sem que a possibilidade de importunação sexual ocupe nossas preocupações. É claro que homens também sentem medo nas ruas. A violência urbana atinge milhares deles, inclusive de maneira letal. Aliás, os homens são as principais vítimas de homicídios no Brasil, crimes também praticados majoritariamente por outros homens. Ocorre que há uma dimensão do medo feminino que não se resume ao risco de assalto ou homicídio. É o temor de que alguém considere seu corpo disponível, sua vontade irrelevante e sua liberdade uma provocação.

Para muitas mulheres, sair de casa exige uma espécie de planejamento silencioso de sobrevivência, como se precisassem seguir um roteiro, um checklist de precauções, quase um receituário de redução de danos para administrar o medo: escolher o horário, evitar determinadas ruas, fingir uma conversa ao telefone, apressar o passo, entrar no primeiro estabelecimento para despistar uma ameaça, compartilhar a localização, avisar quando chegar. Uma parte da liberdade feminina ainda é gasta tentando garantir a própria segurança.

E então subi ainda mais a ladeira íngreme na direção das perguntas do minicurso.

Quantos conheciam histórias de mulheres que assassinaram seus companheiros porque eles decidiram terminar o relacionamento? Quantas mataram ex-maridos por se revoltarem com uma traição? Quantas perseguiram homens durante meses, ameaçando-os de morte porque eles haviam começado uma nova relação?

Quantos conheciam casos de mulheres que assassinaram os próprios filhos e depois tiraram a própria vida para punir emocionalmente o marido pelo fim do casamento?

E quantas histórias conheciam de mulheres que, diante da recusa de um pedido de namoro, atacaram homens com dezenas de facadas, golpes de martelo ou socos, desfigurando seus rostos?

Quantos homens foram incendiados por ex-companheiras que não aceitavam a separação? Quantos foram sequestrados e atirados de penhascos por mulheres inconformadas com o término? Quantos estudantes universitários foram assassinados por professoras que não suportaram ter suas investidas amorosas rejeitadas?

E quantos adolescentes foram mortos a tiros por mulheres adultas que, depois de assediá-los sexualmente e oferecer dinheiro em troca de relações, não aceitaram ouvir um não?

Não se trata de negar que mulheres também possam cometer atrocidades, inclusive contra homens. Podem, e cometem. Tampouco seria correto transformar a ausência de relatos conhecidos numa prova de que determinado crime nunca aconteceu. Mas a inversão dos papéis ajuda a revelar uma diferença que não pode ser ignorada: a recorrência de determinadas violências, suas motivações e as relações estruturais e assimétricas de poder que as sustentam.

Há homens que matam mulheres porque não aceitam que elas deixem de amá-los. Não admitem perder o controle sobre suas vidas e interpretam a autonomia feminina como uma afronta à própria autoridade. O “ciúme” e a “briga de casal” costumam aparecer nessas histórias como justificativas quase sentimentais, utilizadas para suavizar a gravidade dos crimes. Uma espécie de versão deluxe do velho ditado “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Expressões aparentemente inofensivas que ajudam a transformar um problema estrutural em assunto privado, encobrindo uma pretensão gigantesca de domínio, propriedade e posse sobre a mulher.

No minicurso, ainda fiz uma provocação sobre os movimentos feministas. Quantas manifestações de mulheres, organizadas para reivindicar direitos, conhecemos que tenham feito do assassinato de homens uma estratégia de afirmação política? Quantos movimentos feministas têm como finalidade eliminar homens por serem homens? O feminismo, em suas diferentes correntes, não é um movimento de extermínio masculino. Sua história está ligada à luta por direitos, liberdade, autonomia e igualdade. Isso não significa que todos os movimentos ou suas integrantes estejam imunes a contradições, mas, sim, reconhecer a diferença entre reivindicar direitos e defender a subordinação de outras pessoas.

Essas perguntas que fiz naquele dia não pretendem demonstrar que todas as mulheres são vítimas ou que todos os homens são agressores. Pretendem revelar algo mais profundo: a violência não acontece no vazio. Ela é atravessada pela história, pela educação, pelos costumes, pelas relações de poder, pelo contexto social, pela política e pelos discursos que aprendemos a reproduzir. E os números ajudam a compreender essa realidade.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, o Brasil registrou, em 2025, 84.388 casos de estupro e estupro de vulnerável. Consideradas conjuntamente essas duas modalidades, 87,8% das vítimas eram do gênero feminino. Quando analisados especificamente os casos de estupro, esse percentual chegava a 93,3%.

O número é assustador. Mas não conta toda a história. Há violências que nunca chegam à delegacia. A subnotificação é enorme. Permanecem escondidas no medo, na vergonha, na dependência emocional ou financeira, na esperança de que o agressor mude. Há mulheres que sequer reconhecem determinadas condutas como violência, tamanho o esforço histórico para naturalizá-las.

Uma pesquisa do DataSenado, realizada em 2023, revelou que 75% das brasileiras conheciam pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha. É curioso: enquanto alguns afirmam que as mulheres foram excessivamente protegidas, muitas sequer conhecem os instrumentos jurídicos criados para protegê-las.

A Lei Maria da Penha não nasceu porque as mulheres sejam superiores aos homens, nem porque os homens sejam inimigos da sociedade. Nasceu porque, durante muito tempo, a violência praticada contra as mulheres foi tratada como assunto privado, desavença conjugal, problema de família, e porque as respostas institucionais a essa realidade eram insuficientes. Era como se a porta de uma residência pudesse suspender a aplicação dos direitos humanos. E há uma contradição especialmente cruel nisso: a casa, que deveria ser o lugar mais seguro para qualquer pessoa, é justamente onde ocorre a maioria dos estupros, dos estupros de vulnerável e dos feminicídios no Brasil. Não se trata de uma impressão, mas de uma realidade documentada pelas estatísticas oficiais.

O nome da lei não foi escolhido por acaso. Maria da Penha Maia Fernandes sobreviveu a tentativas de assassinato praticadas por seu então marido e enfrentou uma longa trajetória de busca por justiça. Sua história se tornou símbolo da omissão do Estado brasileiro diante da violência doméstica e familiar. A legislação é, portanto, uma resposta histórica a uma desigualdade concreta. Não representa a diminuição dos direitos dos homens, mas uma tentativa de tornar efetivos direitos que, para inúmeras mulheres, permaneceram durante muito tempo apenas no papel.

Na minha atividade profissional, encontro histórias que ajudam a compreender essa diferença. São mulheres que chegam com fotografias de lesões, mensagens ameaçadoras, relatos de perseguição e medo, vítimas de diversas formas de violência, sobretudo física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. Mulheres que tiveram seus celulares fiscalizados, suas amizades proibidas, que foram isoladas de suas famílias e tiveram sua autonomia financeira comprometida. Algumas ainda amam o homem que as agride. Outras já não sentem amor algum, apenas o temor de que a separação lhes custe a vida. E, frequentemente, a violência começou muito antes do primeiro soco.

Começou quando o controle foi confundido com cuidado. Quando a vigilância recebeu o nome de ciúme. Quando a humilhação foi disfarçada de brincadeira. Quando a mulher passou a pedir permissão para fazer coisas que nunca deveriam depender da autorização de ninguém.

Há dificuldade de determinados homens em reconhecer a mulher como alguém que possui vontade própria. Talvez por isso a pergunta sobre a Lei João da Penha diga tanto sobre quem a formula. Em vez de perguntar por que as mulheres precisaram conquistar uma legislação específica para enfrentar a violência, algumas pessoas perguntam por que os homens não receberam uma lei com o próprio nome. A preocupação deixa de ser a violência e passa a ser uma suposta competição por direitos. Como se proteger alguém significasse necessariamente retirar alguma coisa de outra pessoa.

É por isso que precisamos falar sobre machismo, patriarcado, misoginia, masculinidades e relações de poder. Não para transformar todos os homens em culpados, mas para compreender comportamentos que aprendemos a considerar naturais e que continuam produzindo sofrimento. Nenhum homem nasce destinado a ser agressor. E nenhuma mulher nasce destinada a viver com medo. Essas formas de pensar, sentir e agir são construídas socialmente. E aquilo que uma sociedade constrói também pode ser transformado.

Volto, então, àquela sala da Cidade Olímpica.

Penso nos dois janelões, no matagal e nas perguntas que fiz naquela manhã. Não existe uma Lei João da Penha porque a Lei Maria da Penha não foi criada para estabelecer uma disputa ou uma competição entre homens e mulheres. Foi criada para enfrentar uma forma histórica e persistente de violência que atinge desproporcionalmente as mulheres e que, durante muito tempo, encontrou na própria sociedade justificativas para continuar existindo.

O ideal, evidentemente, seria que nenhuma mulher precisasse viver sob o medo, o controle, a vigilância e a ameaça de morte de quem um dia lhe prometeu amor. Que a liberdade de escolher seus caminhos não fosse confundida com uma provocação. Que uma recusa fosse apenas uma recusa. E que o fim de um relacionamento fosse simplesmente o fim de um relacionamento.

Penso novamente naquele matagal, visto através dos janelões. Quem sabe um dia ele possa ser apenas isso: um matagal.
E não a lembrança de tudo aquilo que uma mulher ainda precisa temer.

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