BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Congresso Nacional deve votar na próxima semana a Medida Provisória 1357/26, que encerra a cobrança da taxa de importação para compras de até 50 dólares feitas em plataformas virtuais.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (26), após almoço no Palácio do Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A presidência da comissão mista caberá a um deputado da Câmara, enquanto o Senado definirá o relator, conforme detalhou Hugo Motta.

Tramitação da MP da Taxa das Blusinhas

Hugo Motta afirmou que a medida precisa ser votada antes do prazo de validade, que termina no meio de setembro. Para o presidente da Câmara, o fim da taxa representa uma medida importante para consumidores e empresas brasileiras que utilizam plataformas virtuais para comercializar produtos.

"É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia", afirmou.

Em uma publicação nas redes sociais, Motta informou que indicará o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista. Segundo ele, o fim da cobrança atende a uma demanda da população e deve beneficiar brasileiros que fazem compras pela internet.

Outras votações no Senado

Hugo Motta também articulou a votação de pautas prioritárias, como a PEC 18/25 sobre segurança e o fim da escala 6x1, durante o esforço concentrado do Senado.

Entre as matérias estão a PEC 18/25, sobre Segurança Pública; a PEC 221/19, que trata do fim da escala 6x1; o PL 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Segundo Hugo Motta, o avanço das propostas depende de diálogo e cooperação entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os projetos relacionados ao Redata e aos minerais críticos são temas sensíveis. Segundo ele, a possibilidade de investimentos no Brasil pode alcançar R$ 500 bilhões.

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