BRASIL – O governo federal vai solicitar formalmente nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) das Blusinhas. A medida zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.
A MP das Blusinhas, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade e a cobrança do imposto poderá voltar a ser aplicada.
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O pedido será feito pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que informou que o governo também pretende solicitar a instalação das demais comissões mistas responsáveis pela análise de medidas provisórias do Executivo.
Governo teme perda de validade da MP
A preocupação do governo ocorre devido ao calendário reduzido de votações do Congresso até as eleições. Os parlamentares reservaram apenas duas semanas para sessões de esforço concentrado, sendo a última prevista entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Sem a instalação da comissão mista, a análise da MP das Blusinhas pode não avançar a tempo de cumprir o prazo constitucional.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou José Guimarães em uma rede social.
A assessoria de Davi Alcolumbre foi procurada pela Agência Brasil, mas não informou se o senador pretende instalar a comissão responsável pela análise da medida.
Outras prioridades do governo
Além da MP das Blusinhas, José Guimarães afirmou que o governo trabalha para evitar a votação de projetos que possam prejudicar o compromisso do Executivo com o equilíbrio das contas públicas.
O ministro também disse que negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.
A proposta é considerada uma das prioridades do governo e estabelece regras para renúncias de receita. O objetivo é reduzir os impactos provocados pelo aumento do preço do petróleo em razão da guerra no Oriente Médio.
Empresários são contra a medida
A MP das Blusinhas enfrenta resistência de setores empresariais, que argumentam que a mudança pode favorecer concorrentes estrangeiros em relação à indústria nacional.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. A entidade argumenta que o texto viola princípios constitucionais relacionados à proteção do mercado interno.
Na época da edição da MP, a CNI afirmou que a medida representaria uma vantagem para indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
O governo, por outro lado, defende que a medida beneficia consumidores e informou que a redução do imposto foi possível após a adoção de ações de combate ao contrabando e de maior regularização do setor de compras internacionais pela internet.
O que pode acontecer se a MP perder a validade
Caso a MP das Blusinhas não seja aprovada pelo Congresso até 8 de setembro, a medida perderá validade. Com isso, a regra estabelecida pela MP deixará de produzir efeitos, o que pode resultar no retorno da cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50.
A decisão sobre a continuidade da regra depende da tramitação da medida nas duas Casas do Congresso Nacional dentro do prazo estabelecido.
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