SÃO LUÍS -A Justiça determinou que o Governo do Maranhão informe, em até 30 dias, em que estágio está o processo de licitação do sistema de transporte coletivo semiurbano na Grande São Luís. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins e atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que cobra o cumprimento de uma ordem judicial já definitiva.
A sentença, que transitou em julgado em março de 2019, estabeleceu que o Estado deveria adotar medidas para realizar a licitação em até 180 dias, com prazo máximo de um ano para conclusão. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
Licitação segue parada há 5 anos
Segundo a decisão, mais de cinco anos após o prazo, o processo ainda não foi concluído e permanece em estágio inicial. Ao longo desse período, o Estado apresentou pedidos de prorrogação para realização de estudos técnicos.
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou que a licitação está em fase de elaboração de estudos técnicos e que ainda não foi intimada da decisão judicial. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que irá se manifestar dentro dos prazos legais.
MA deve explicar atraso em licitação
Apesar das medidas adotadas, como acordos técnicos e abertura de procedimentos para estruturar a concessão, o juiz entendeu que o processo ainda está em fase inicial.
Na decisão, o magistrado apontou que a demora caracteriza inércia do Estado e mantém um serviço essencial em condições precárias. Ele também destacou que a complexidade dos estudos não justifica o atraso no cumprimento da decisão.
Multa pode chegar a até R$ 22 milhões
O valor acumulado da multa por descumprimento pode chegar a cerca de R$ 22 milhões. Ainda assim, o juiz ressaltou que o objetivo é garantir a realização da licitação e a melhoria do serviço.
A Justiça determinou ainda que o Estado apresente um cronograma para a licitação. O Ministério Público deve atualizar o valor da multa, e a MOB também deverá prestar esclarecimentos. O caso segue em fase de cumprimento de sentença.
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