SET critica prefeitura e atribui crise no transporte de São Luís à falta de reajuste no subsídio

SÃO LUÍS - O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) divulgou, nesta sexta-feira (13), uma nota pública em que critica declarações do prefeito Eduardo Braide sobre a crise no transporte coletivo da capital. Segundo a entidade, o sistema enfrenta dificuldades devido ao congelamento do subsídio pago pelo município desde janeiro de 2024.

De acordo com o SET, mesmo com reajustes salariais concedidos aos trabalhadores rodoviários e aumento nos custos operacionais, o valor repassado pela prefeitura às empresas permanece o mesmo.

“O subsídio pago atualmente pela Prefeitura de São Luís ainda é o mesmo de janeiro de 2024, mesmo com dois reajustes salariais concedidos aos trabalhadores rodoviários e aumento em todos os outros custos do serviço”, informou o sindicato na nota.

Aumento de custos do sistema

Na manifestação, o SET também destacou o aumento recente no preço do diesel, combustível que representa uma das principais despesas da operação do transporte público.

Segundo a entidade, o valor do diesel teve alta significativa nos últimos dias.

“O preço do diesel aumentou R$ 1,40 o litro só na última semana. A medida do presidente Lula resultará numa redução de apenas R$ 0,30”, afirmou o sindicato.

Entidade diz que não houve acordo na Justiça

Outro ponto citado pelo SET foi a audiência realizada na Justiça do Trabalho para tratar do impasse entre empresas e trabalhadores rodoviários.

De acordo com o sindicato patronal, não houve acordo porque representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) não compareceram à reunião.

“Na Justiça do Trabalho não houve acordo, pois a SMTT nem sequer compareceu”, declarou a entidade.

Greves seriam resultado de descumprimento de contrato

O SET também afirmou que as paralisações registradas no sistema de transporte desde 2021 seriam consequência do que classificou como descumprimento contratual por parte do município.

Segundo a entidade, o congelamento do subsídio teria contribuído para o agravamento da crise no setor.

“As diversas greves, que ocorrem desde 2021, são resultado do reiterado descumprimento do contrato por parte do Município de São Luís”, diz a nota.

O sindicato acrescenta ainda que o próprio prefeito teria reconhecido a situação em declaração pública.

SET afirma buscar diálogo

Na nota, o SET afirmou que tem buscado diálogo com o poder público para discutir soluções para o transporte coletivo da capital.

Segundo o sindicato, diversos pedidos de reunião foram protocolados junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes desde o início de 2025.

Por fim, a entidade afirmou que está colaborando com órgãos de justiça e controle para apurar as causas da crise no sistema e reforçou a disposição para discutir alternativas técnicas para o transporte público de São Luís.

Resposta da prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que não recebeu comunicação prévia das empresas concessionárias sobre o não pagamento do reajuste salarial aos rodoviários.

A secretaria também afirmou que os repasses financeiros da prefeitura às empresas estão sendo realizados regularmente, sem atrasos ou descontos.

“A SMTT comunica ainda que os repasses financeiros de responsabilidade do Município, às empresas de ônibus, estão sendo realizados regularmente, sem atraso e sem descontos”, informou o órgão.

Segundo a pasta, o pagamento das obrigações trabalhistas, incluindo salários e reajustes, é responsabilidade das empresas concessionárias do sistema de transporte.

Para reduzir os impactos da paralisação, a prefeitura informou que adotou medidas emergenciais, como a liberação de vouchers para uso em aplicativos de transporte.

O município também ingressou na Justiça do Trabalho com uma ação pedindo a declaração de abusividade da greve e a garantia de circulação mínima da frota, conforme determina a legislação para serviços essenciais.

A SMTT acrescentou ainda que não haverá aumento no valor da passagem nem no subsídio pago às empresas e informou que já iniciou o processo de caducidade dos contratos, etapa que pode levar à realização de uma nova licitação do transporte público em São Luís.

Greve parcial deixa São Luís sem ônibus do sistema urbano nesta sexta-feira (13)

Os ônibus do sistema urbano de São Luís não circularam nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (13), conforme havia sido anunciado pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema). Estas empresas não pagaram os funcionários, segundo o presidente da entidade, Marcelo Brito, que acompanha a greve parcial de ônibus.

Quase todas as empresas do sistema semiurbano estão operando, informou também o presidente do Sttrema. Apenas coletivos do sistema semiurbano, que atendem linhas para bairros de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, saíram das garagens nas primeiras horas do dia. 

Leia a nota do SET, na íntegra

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), vem, a público, esclarecer as declarações feitas pelo atual Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, na manhã desta sexta-feira, dia 13, em rede social:

SUBSÍDIO

O subsídio pago atualmente pela Prefeitura de São Luís ainda é o mesmo de Janeiro de 2024, mesmo com dois reajustes salariais concedidos aos trabalhadores rodoviários, e aumento em todos os outros custos do serviço.

FALTA DE ACORDO

Na Justiça do Trabalho não houve acordo, pois, a SMTT nem sequer compareceu.

AUMENTO DO DIESEL

O preço do diesel aumentou R$ 1,40 o litro só na última semana. A medida do presidente Lula resultará numa redução de apenas R$0,30.

GREVES

As diversas greves, que ocorrem desde 2021, são resultado do reiterado descumprimento do contrato por parte do Município de São Luis, fato confessado em vídeo pelo próprio Prefeito, que, ao congelar o subsídio desde janeiro de 2024, colocou o sistema em colapso. O SET está cooperando com os Órgãos de Justiça e Controle na apuração dos verdadeiros motivos e responsáveis pela crise do setor.

Por fim, o SET afirma que tem buscado o diálogo, tendo protocolado diversos pedidos de reunião junto à SMTT desde o início de 2025, e mantém a disposição na busca do diálogo técnico sobre o transporte de nossa cidade.

Leia a nota da SMTT, na íntegra

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que não houve comunicação prévia, por parte das empresas concessionárias, do sistema de transporte urbano, sobre o não pagamento do reajuste salarial aos rodoviários.

A SMTT comunica ainda que os repasses financeiros de responsabilidade do Município, às empresas de ônibus, estão sendo realizados regularmente, sem atraso e sem descontos. O que causa estranheza o não pagamento dos trabalhadores, pelas empresas.

Para reduzir os impactos da greve, a Prefeitura adotou medidas emergenciais, com a liberação de vouchers para utilização em aplicativos de transporte, garantindo alternativa de deslocamento à população.

Além disso, o Município ingressou, nesta quinta-feira (12) , com ação na Justiça do Trabalho requerendo a declaração de abusividade da greve, bem como a adoção de medidas que assegurem a circulação mínima da frota, conforme determina a legislação aplicável aos serviços essenciais.

A SMTT espera que a legislação e a decisão da Justiça do Trabalho sejam cumpridas e que as empresas concessionárias regularizem suas obrigações com os trabalhadores, assim como garantam também o funcionamento mínimo do sistema de transporte público, como previsto em lei.

Em relação ao acordo firmado, anteriormente, na Justiça do Trabalho, a SMTT esclarece que o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas naquele processo é de responsabilidade das empresas concessionárias.

Sobre a discussão aumento do subsídio, a Prefeitura informa que não haverá aumento no valor da passagem, nem no subsídio pago às empresas.

Por fim, a SMTT informa que já iniciou o processo de caducidade - quebra de contrato - com empresas para a realização de uma nova licitação.

A SMTT segue acompanhando a situação e adotando todas as medidas necessárias para garantir a normalização do serviço e proteger os direitos dos usuários do transporte público da capital.

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