BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão de decisões que impediram o depoimento de Vorcaro e de outros investigados na comissão. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a presença do banqueiro é fundamental para o andamento das investigações.
Segundo o parlamentar, o pedido foi discutido nesta quarta-feira (11) em reunião com o ministro André Mendonça, que deve liberar para julgamento colegiado os recursos apresentados pela comissão para garantir o depoimento de Vorcaro e de outras testemunhas.
Depoimento de Vorcaro é prioridade
O senador declarou que a convocação do dono do Banco Master é considerada essencial pela comissão.
“Para nós, é uma questão de honra o comparecimento [de Vorcaro] na CPI. Vai à CPMI e será tratado como uma pessoa normal, como todos os outros foram”, afirmou.
O depoimento de Vorcaro foi solicitado para esclarecer suposto envolvimento do banco com irregularidades em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS, tema central da CPMI do INSS.
STF deve analisar recursos
De acordo com Carlos Viana, o ministro André Mendonça indicou que pretende levar ao plenário os recursos que tratam do depoimento de Vorcaro, permitindo que a decisão seja tomada de forma colegiada.
No mês passado, o ministro havia tornado facultativa a presença do banqueiro na comissão, o que levou a CPMI do INSS a recorrer ao STF para tentar garantir a oitiva.
CPMI critica decisão judicial
Durante a entrevista, o senador também criticou a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou o adiamento do depoimento da presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, que seria ouvida como testemunha.
Amparada pela decisão, Leila informou que não compareceria à sessão marcada para quinta-feira (12). O novo depoimento foi remarcado para a próxima semana.
Segundo o presidente da CPMI do INSS, decisões desse tipo interferem no trabalho do Congresso.
- a comissão defende autonomia para definir datas de depoimentos;
- parlamentares consideram que testemunhas devem comparecer quando convocadas;
- o colegiado avalia medidas para garantir cumprimento das convocações.
Vazamento de dados é investigado
O senador afirmou ainda que a CPMI do INSS não teve responsabilidade pelo vazamento de dados sigilosos relacionados ao depoimento de Vorcaro.
Na semana passada, o ministro André Mendonça determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar a divulgação de informações bancárias, fiscais e telemáticas do banqueiro.
“A CPI não tem qualquer responsabilidade oficial, porque nós não temos a maioria dos documentos que foram vazados”, disse o senador.
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