Passe Livre Estudantil em São Luís tem três cenários de implantação apresentados na Câmara

SÃO LUÍS - A Comissão Especial do Passe Livre Estudantil em São Luís apresentou três cenários possíveis para a implantação do benefício no transporte público da capital maranhense. O relatório foi apresentado na manhã desta terça-feira (10) ao plenário da Câmara Municipal pela vereadora Thay Evangelista (União Brasil), relatora do grupo de trabalho.

O documento reúne estudos técnicos e jurídicos sobre a viabilidade da política pública voltada aos estudantes usuários do transporte coletivo urbano. O relatório também detalha critérios de concessão, formas de operacionalização e alternativas de financiamento para viabilizar o benefício.

Os dados utilizados no estudo foram fornecidos pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís e pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís.

Três cenários para implantação

O relatório sobre o Passe Livre Estudantil em São Luís apresenta três possibilidades de implementação, com diferentes abrangências e impactos financeiros para o município.

Os cenários analisados são:

• Cenário A – Rede municipal: atendimento a 8.489 alunos, com custo anual estimado em cerca de R$ 7,1 milhões;
• Cenário B – Rede pública municipal e estadual: atendimento a 33.255 estudantes, com custo aproximado de R$ 27,9 milhões por ano;
• Cenário C – Toda a rede de ensino (pública e privada): cerca de 89.333 alunos beneficiados, com custo anual estimado em R$ 75 milhões.

Segundo o relatório, a divisão em cenários permite que o Executivo e o Legislativo escolham o modelo mais adequado à realidade orçamentária do município.

Alternativas de financiamento

O documento também aponta alternativas juridicamente viáveis para custear o Passe Livre Estudantil em São Luís. Entre as possibilidades estão a realocação interna de despesas do orçamento municipal e a celebração de convênios com o governo estadual.

Outra alternativa apresentada é a criação de um subsídio tarifário fixo mensal pactuado com as empresas de transporte coletivo, modelo já adotado em cidades como Fortaleza.

Além disso, o relatório indica a possibilidade de utilização de receitas vinculadas ou extraordinárias legalmente permitidas para financiar o benefício.

A vereadora Thay Evangelista destacou que os custos estimados são compatíveis com instrumentos de planejamento orçamentário já existentes, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. Segundo ela, esses instrumentos permitem a criação de uma ação orçamentária específica ou a abertura de crédito especial no Fundo Municipal de Transporte.

Próximos passos da proposta

De acordo com a relatora, o relatório será encaminhado aos órgãos competentes para análise e possíveis encaminhamentos sobre a implantação do benefício.

“Encaminharemos o relatório para que possa ser apreciado. As pessoas de São Luís estão ansiosas para saber qual será o próximo passo em relação ao Passe Livre Estudantil. Vamos acompanhar diligentemente e esperamos que ainda este ano possamos celebrar essa conquista com a população”, afirmou a vereadora.

Na conclusão do documento, a comissão destaca que o Passe Livre Estudantil em São Luís é uma medida de elevado interesse público, com potencial para reduzir a evasão escolar, ampliar o acesso às atividades educacionais e promover maior equidade territorial.

A proposta também tem respaldo no plebiscito realizado em outubro de 2024, quando a população da capital maranhense manifestou apoio à implementação do benefício para estudantes.

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