SÃO LUÍS - O juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (1ª VEP), determinou, nesta terça-feira (13), a soltura imediata de Francinaldo Protásio Souza, que estava preso em um Centro de Triagem, no lugar do próprio irmão que é condenado por roubo e que cumpre pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Francinaldo trabalha em uma loja de veículos e estava detido no Centro de Triagem da capital. A decisão foi tomada durante audiência realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, com a presença dos dois irmãos, do Ministério Público e das defesas.
Além da soltura, o juiz determinou que os órgãos de segurança pública do Estado corrijam os erros de identificação registrados nos sistemas penais e nos antecedentes criminais. A secretaria judicial da 1ª VEP também deverá excluir o nome de Francinaldo dos sistemas de controle da execução penal da Justiça estadual.
Preso no lugar do irmão
Francinaldo Protásio Souza estava preso desde o dia 5 de janeiro de 2026, após o cumprimento de um mandado judicial. No momento da abordagem, a identificação dele coincidiu com registros nos sistemas penais que apontavam condenação por roubo.
No entanto, o verdadeiro condenado é o irmão, Luiz Baldez, sentenciado em novembro de 2014 por um crime de roubo cometido em junho do mesmo ano. À época, ele estava foragido da Justiça por outros crimes e, ao ser preso em flagrante, forneceu à polícia o nome e os dados completos do irmão inocente.
A falha na conferência da identidade fez com que o Ministério Público denunciasse o crime, que foi instruído, julgado e teve a pena executada com base em dados equivocados.
Empregador de Francinaldo ajudou na identificação do erro
O erro só foi identificado cerca de uma semana depois, quando o empregador de Francinaldo procurou a 1ª VEP e relatou surpresa com a prisão do funcionário. O empresário informou que ele trabalha há 19 anos na empresa, com carteira assinada, e sempre demonstrou conduta ética e responsável.
Audiência e decisão
Durante a audiência, o juiz ouviu os dois irmãos, que confirmaram o erro de identificação. Com base na análise dos documentos do processo, nos registros dos sistemas oficiais e nos depoimentos colhidos, o magistrado determinou a soltura imediata de Francinaldo.
Na decisão, o juiz destacou que a medida é necessária para evitar que uma pessoa inocente continue privada de liberdade de forma injusta, em desrespeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.
“Diante da clara e incontestável irregularidade verificada no presente caso, revela-se imprescindível a imediata soltura do apenado”, afirmou o magistrado.
O promotor de Justiça pediu a revogação da prisão do inocente, a soma das penas do verdadeiro condenado e a apuração sobre o uso indevido do nome de Francinaldo pelo irmão.
A advogada de Francinaldo, Ellem Teixeira de Sousa, solicitou a revogação da prisão e a correção de todos os registros nos sistemas penais. Já o defensor público de Luiz Baldez, Bruno Dixon Maciel, pediu a substituição do nome nos registros e a imediata libertação do irmão inocente.
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