SMTT pede, mas Consórcio Upaon Açu recusa assumir linhas da 1001 em São Luís
A empresa alega falta de frota disponível e destaca que a obrigação contratual é restrita ao Lote 3, criticando a falta de subsídios no sistema.
O Consórcio Upaon Açu informou oficialmente à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) que não possui capacidade operacional para assumir as linhas do Lote 2, atualmente operadas pelo Consórcio Via SL, da qual faz parte a empresa 1001, cujo trabalhadores paralisaram as atividades nesta quarta-feira (24), mais uma vez, por falta de pagamento de salários e benefícios.
A manifestação ocorreu após um pedido formal da prefeitura para que a concessionária disponibilizasse frota para suprir a paralisação do outro lote.
Em documento assinado nesta quarta-feira (24), o consórcio argumenta que o contrato de concessão nº 018/2016 limita sua atuação exclusivamente ao Lote 3. A empresa ressaltou que não existe previsão legal ou contratual para a "solidariedade operacional" entre diferentes concessionárias.
De acordo com o posicionamento enviado ao secretário Maurício Itapary, a frota disponível do consórcio é dimensionada estritamente para atender às suas próprias ordens de serviço. A concessionária citou a Lei Complementar nº 3.430/1996 para justificar a impossibilidade do remanejamento:
Frota Reserva: A lei exige a manutenção de uma reserva técnica entre 10% e 20% exclusiva para a própria operação.
Desvio de Finalidade: O uso desses veículos para outros lotes configuraria desvio de finalidade e colocaria em risco a continuidade do serviço no Lote 3.
Equilíbrio Econômico: O contrato veda a exigência de novas operações sem a devida recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Crise no transporte público e subsídios
O Consórcio Upaon Açu também aproveitou o comunicado para criticar a gestão do sistema de transporte na capital. Segundo a empresa, a paralisação da Via SL é reflexo da ausência de medidas municipais que garantam a saúde financeira das empresas.
O texto menciona que o descumprimento de acordos judiciais e o pagamento de subsídios em valores menores do que o necessário têm gerado prejuízos irreversíveis aos concessionários, rodoviários e usuários. A empresa reforça que qualquer alteração na operação deve ser precedida de uma justa remuneração e revisão de custos.
Mais cedo, a coluna revelou que o Consórcio Via SL teve o repasse do subsídio tarifário de novembro de 2025 integralmente suspenso pela Prefeitura de São Luís. A decisão foi fundamentada em um parecer técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) emitido no dia 11 de dezembro deste ano obtido pela coluna.
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