Prefeitura de São Luís suspendeu último repasse da 1001 para pagar transporte por aplicativo
Parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes recomendou que a Prefeitura cortasse subsídio da 1001 para pagar transporte por aplicativo
O Consórcio Via SL teve o repasse do subsídio tarifário de novembro de 2025 integralmente suspenso pela Prefeitura de São Luís. A decisão foi fundamentada em um parecer técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) emitido no dia 11 de dezembro deste ano obtido pela coluna.
A situação ensejou uma nova paralisação na empresa nesta véspera de natal. O ponto determinante para a suspensão total do pagamento foi a greve que paralisou 100% da frota da empresa 1001 entre os dias 14 e 25 de novembro de 2025.
Em função disso, o valor bruto de R$ 548.002,13 que seria destinado à empresa foi zerado para compensar “custos emergenciais da prefeitura com transporte por aplicativos” previstos em uma lei complementar cujo trecho sobre repasses para transportes por app foi suspenso no último dia 19 de dezembro pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O subsídio integral para o sistema de transporte deveria ser pago no valor de R$ 6.068.159,55. Mas, seguindo a análise técnica da SMTT, a Prefeitura pagou o valor de R$ 4.473.932,44 - considerando os cortes sugeridos pelo documento.
O pagamento do repasse foi com os cortes foi efetuado no dia 11 de dezembro de 2025, de acordo com comprovante de pagamento recebido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e também obtido pela coluna.
Além da Via SL, outros consórcios tiveram corte no subsídio pela Prefeitura, que justificou “desvios operacionais” para o que chamou de “ajuste financeiro”.
- O Consórcio Central sofreu um ajuste de R$ 256.843,66, recebendo o valor líquido de R$ 1.949.594,99.
- O Consórcio Upaon Açu teve desconto de R$ 467.587,00 e repasse final de R$ 1.359.265,26.
- O Consórcio Primor recebeu ajuste financeiro de R$ 321.894,09 e pagamento de R$ 1.165.072,19.
- Já o Consórcio Via SL, devido à paralisação e compensação integral de custos emergenciais, teve seu repasse de R$ 548.002,13 reduzido a R$ 0,00.
Em nota encaminhada ao Grupo Mirante, a Prefeitura de São Luís disse que “vem cumprindo com o pagamento do subsídio ao transporte público, conforme previsto, não havendo pendências por parte do Município”.
O SET alega que a “paralisação registrada é consequência do desconto ilegal de subsídios promovido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em descumprimento a decisão da Vara de Interesses Difusos e do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Confira a nota da Prefeitura de São Luís, na íntegra
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que as questões trabalhistas são de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transportes (SET).
A SMTT ressalta que a Prefeitura de São Luís vem cumprindo com o pagamento do subsídio ao transporte público, conforme previsto, não havendo pendências por parte do Município.
Dessa forma, a SMTT aguarda que as empresas consorciadas e o Sindicato dos Rodoviários cheguem a um entendimento, a fim de garantir a continuidade e a regularidade dos serviços prestados à população.
Confira a nota do SET sobre a paralisação, na íntegra
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informa que a paralisação registrada é consequência do desconto ilegal de subsídios promovido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em descumprimento a decisão da Vara de Interesses Difusos e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante desse cenário, o sistema de transporte público de São Luís corre o risco de enfrentar um colapso generalizado, com prejuízos diretos à população usuária.
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