SÃO LUÍS – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informou nesta quarta-feira (10), em nota encaminhada ao Imirante, que ingressou com uma petição na Justiça para cobrar o repasse do subsídio referente ao mês de novembro de 2025, que estaria em atraso por parte da Prefeitura de São Luís.
Segundo a categoria, a falta do repasse inviabilizou o pagamento dos salários de parte dos rodoviários, pressionando especialmente as concessionárias que não conseguiram honrar a folha salarial referente ao mês. Diante desse cenário, o SET levou o caso ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16).
De acordo com o SET, a falta do repasse tem gerado “impactos diretos na operação do sistema, na garantia dos direitos laborais e uma nova ameaça de greve por parte dos trabalhadores rodoviários, o que causará prejuízos e transtornos à população”. A entidade afirma ainda que segue “aberta ao diálogo e comprometida com o cumprimento da legalidade, buscando soluções que assegurem a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população de São Luís”.
O que diz a petição
Na petição encaminhada ao relator, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, o SET afirma que a Prefeitura de São Luís voltou a descumprir o acordo judicial firmado em fevereiro de 2024 e que o atraso no subsídio impede a continuidade regular do serviço.
O sindicato patronal sustenta que as empresas ficaram sem reservas financeiras para pagar os trabalhadores, especialmente porque as obrigações da folha venceram no quinto dia útil do mês.
O valor total cobrado pela entidade é de R$ 6.068.159,55, referente ao subsídio urbano de novembro. Segundo o SET, a medição foi enviada à Prefeitura em 2 de dezembro de 2025, sem resposta. Uma notificação extrajudicial foi remetida em 9 de dezembro, reiterando o pedido de repasse.
Os pedidos do SET à Justiça
No pedido judicial, o SET solicita:
• Ordem de pagamento em 24 horas: determinação para que a Prefeitura quite imediatamente o valor integral do subsídio.
• Multa diária de R$ 200 mil caso a Prefeitura descumpra a determinação judicial, além da possível caracterização de crime de desobediência por parte do prefeito Eduardo Braide (PSD).
O sindicato patronal pede ainda que a Prefeitura de São Luís cumpra rigorosamente os próximos vencimentos, destacando a proximidade das obrigações relativas ao 13º salário e o impacto potencial para a sociedade.
Acusações de descumprimento judicial e críticas à condução do Sindicato dos Rodoviários
No documento, o SET acusa tanto a Prefeitura quanto o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema) de violarem uma decisão judicial anterior.
De acordo com o sindicato patronal, a Prefeitura estaria descumprindo o acordo judicial e deliberando arbitrariamente pelo não repasse do subsídio; os rodoviários, por sua vez, estariam adotando uma postura “radical e arbitrária”, banalizando o instituto da greve - considerada, em tese, a última alternativa possível em conflitos trabalhistas.
O SET afirma ainda que a paralisação vem sendo ameaçada “sem a garantia mínima de 80% da frota”, percentual de operação determinado pela Justiça em decisões precedentes.
Falta de pagamento pode deixar a Grande São Luís sem ônibus a partir de sexta-feira (12)
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema) informou, por meio de redes sociais, sobre o não pagamento dos trabalhadores em algumas empresas de ônibus da Grande São Luís e emitiu um alerta de possível paralisação do serviço. O presidente da entidade, Marcelo Brito, deu um prazo de 72 horas - até sexta-feira (12) - para a regularização dos pagamentos de salários e da primeira parcela do 13º.
A ameaça de greve surge após diversas reclamações de funcionários que, segundo Marcelo Brito, não receberam seus vencimentos. Em resposta à situação, o sindicato despachou ofícios de paralisação e notificou todos os órgãos competentes.
O Grupo 1001, Expresso Marina, Expresso Tapajós e Patrol são as empresas notificadas, segundo o presidente do Sttrema, Marcelo Brito. A frota dessas empresas representa cerca de 30% do total de ônibus que circula na Grande Ilha.
Sindicato dá prazo de 72 horas para pagamento ou ônibus vão parar de rodar
Marcelo Brito confirmou que as empresas estão sendo notificadas pela falta de pagamento, o que pode levar à interrupção dos serviços de transporte público em São Luís e na região metropolitana (São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).
“Algumas empresas que atuam no sistema de transporte público da Grande São Luís, ainda não efetuaram os pagamentos devidos dos trabalhadores, o que deveria ter ocorrido na última sexta-feira (05). Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão esclarece neste vídeo, que medidas deverão ser adotadas, caso os trabalhadores não recebam os seus salários”, diz a publicação feita em perfil do Sindicato dos Rodoviários.
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