SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de equipamentos de coleta biométrica em todas as maternidades públicas e privadas da capital. A medida é considerada um avanço na segurança da primeira infância e na proteção das famílias.
O projeto, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), estabelece que a tecnologia permitirá registrar a impressão digital da mãe e do recém-nascido, garantindo uma vinculação digital segura logo após o parto. A identificação biométrica deverá ser feita preferencialmente nas primeiras 24 horas, considerando as condições clínicas da mãe e do bebê.
Os dados coletados serão armazenados em um banco oficial protegido, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Medida fortalece segurança e reduz riscos de trocas de bebês
Segundo o vereador Marcelo Poeta, a biometria representa uma ferramenta essencial no combate às trocas de bebês e no enfrentamento ao tráfico de crianças, crime que afeta milhões de pessoas em diversos países.
“A biometria traz segurança, transparência e protege as famílias. É uma política pública moderna que reduz riscos e assegura a identificação correta logo no nascimento”, afirmou o parlamentar.
O projeto foi aprovado no mesmo dia em que a Câmara analisou outra proposta voltada à saúde materna, mas a implantação da biometria foi o ponto mais destacado pelos vereadores por seu impacto imediato na rotina das maternidades.
Como funcionará o sistema biométrico
Com a nova lei, as maternidades de São Luís deverão:
Instalar equipamentos de captura biométrica certificados;
Registrar a impressão digital do bebê e da mãe;
Vincular digitalmente mãe e filho em sistema oficial;
Armazenar dados de forma segura, respeitando a LGPD;
Realizar o procedimento preferencialmente nas 24 horas após o parto.
A implantação começa após regulamentação do Executivo Municipal, que definirá prazos e padrões técnicos.
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