Eduardo Braide é acionado na Justiça para implantar passe livre estudantil em SL
Frente Parlamentar do Passe Livre Estudantil buscou a Justiça para obrigar o prefeito de São Luís a implantar o passe livre que foi aprovado em plebiscito em 2024.
SÃO LUÍS - O prefeito Eduardo Braide (PSD) foi acionado na Justiça por não cumprir a implantação do passe livre estudantil aprovado em plebiscito em outubro do ano passado durante as eleições municipais. A ação civil pública é da Frente Passe Livre Estudantil, um grupo que reúne representantes de estudantes, professores e movimentos sociais.
A ação está na Vara de Interesses Difusos e Coletivos e pede para que seja determinado ao prefeito da capital que no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 seja incluída o Programa Passe Livre Estudantil com alocação de recursos que garantam a gratuidade na passagem para estudantes.
"Embora aprovado em plebiscito, reafirmada como prioridade na Conferência Municipal das Cidades, e haja uma comissão de vereadores buscando viabilizar o passe livre estudantil, o prefeito não sinaliza como nenhuma ação para garantir o passe livre. Diante disso, só nos restou recorrer à Justiça para que esse direito e a vontade popular sejam respeitados. Afinal, em todas as cidades onde houve plebiscito, o resultado foi respeitado. Somente São Luís não?", justifica na ação judicial o professor Franklin Douglas, que assina, junto com o advogado Roniery Machado, a ação civil pública.
Na LOA de 2025, a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís aprovou emenda parlamentar que destinava recursos para o Fundo Municipal de Transporte para implatar o passe livre estudantil. O valor alocado é de cerca de R$ 21 milhões, que até o momento não foi utilizado por Eduardo Braide.
Também na Câmara, uma comissão especial foi formada para criar um estudo de viabilidade técnica que possibilite a implementação da regra.
O fato é que na PPA de 2026, o prefeito Eduardo Braide incluiu uma rubrica de R$ 206 milhões destinados a rede estudantil, mas não é especificado exatamente de que forma o recurso será utilizado. Na ação civil pública é pedido que a gestão municipal explique se o recurso é para o passe livre estudantil.
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