SÃO LUÍS - O prefeito Eduardo Braide voltou a atacar vereadores de São Luís, após a aprovação em primeiro turno do Orçamento 2026, ocorrido na última quarta-feira (11).
Incomodado com as publicações de parlamentares em rede social a respeito da votação da peça orçamentária, Braide gravou um vídeo no Instagram, para informar que a apreciação da matéria não foi concluída.
O prefeito afirma que os vereadores da capital “contam a história pela metade”, ao tratarem publicamente do tema, e provoca a ampliação do desgaste na relação que há entre o Executivo e o Legislativo de São Luís.
Braide acusa vereadores de atrasarem apreciação de forma proposital
Na publicação, ele afirmou que uma segunda e definitiva votação somente ocorrerá no fim deste mês. E disse que precisou recorrer à Justiça para garantir a movimentação de recursos na gestão municipal.
“Vocês devem ter visto vídeos de alguns vereadores falando que votaram o orçamento da cidade nesta semana, né? Só que eles contaram só a metade da história pra vocês, porque São Luís continua sem orçamento aprovado. Na sessão de ontem da Câmara, os vereadores já poderiam ter finalizado a votação do orçamento, mas 19 vereadores rejeitaram um pedido de urgência para que o orçamento fosse aprovado ontem, deixando a votação final para depois do Carnaval. Ou seja, o orçamento que já está na Câmara desde o dia 29 de agosto do ano passado só deverá ser votado no dia 25 de fevereiro deste ano, seis meses depois", disse.
E completou: "E já que a cidade continua sem orçamento, tivemos que pedir novamente na Justiça a liberação de recursos para que obras e serviços da Prefeitura não parassem. E a boa notícia é que a Justiça mais uma vez atendeu o pedido do município e o trabalho por São Luís não vai parar”.
Decisão da Justiça para a movimentação de recursos
A decisão judicial da qual Braide faz referência no vídeo é assinada pelo desembargador Jorge Rachid, da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O magistrado autorizou, em caráter excepcional e temporário, que o Município de São Luís abra créditos adicionais suplementares para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, mesmo sem a aprovação definitiva da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal.
A decisão foi proferida em agravo interposto pela Câmara Municipal contra determinação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no âmbito de ação civil pública movida pelo Município. A controvérsia envolve o alegado descumprimento de decisão anterior que determinava a apreciação e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e do Plano Plurianual (PPA) no prazo máximo de quatro dias.
Crise institucional entre Prefeitura e Câmara
O prefeito Eduardo Braide tem elevado o tom contra a Câmara Municipal, o que amplia a crise institucional entre os Poderes em São Luís.
Na semana passada, por exemplo, um grupo que inclui 25 dos 31 vereadores, buscou junto à Procuradoria-Geral de Justiça para tentar a intermediação do MPMA, na busca de liberação de emendas para a construção de ala pediátrica para tratamento de câncer no Hospital Aldenora Bello.
O caso ganhou forte repercussão, e o MPMA assegurou que aplicará medidas cabíveis caso o prefeito não efetive o pagamento das emendas constitucionais.
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