Defensorias recomendam à Semus sistema digital para agendamento no SUS em São Luís
Defensorias cobram da Semus sistema digital para agendamento no SUS em São Luís e maior transparência nas filas de espera.
SÃO LUÍS – A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) recomendaram que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) corrija falhas no sistema de agendamento de consultas, exames e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O principal ponto é a ausência de plataformas digitais e a falta de transparência sobre a posição dos pacientes nas filas de espera.
Atendimento apenas presencial
De acordo com informações prestadas pela própria Semus à DPU, atualmente não há sistema remoto de marcação de consultas e exames. O processo é realizado exclusivamente de forma presencial nas Centrais de Marcação (Cemarc).
Nessas unidades, os pacientes recebem um recibo com os dados do pedido, mas sem indicação da posição ocupada na fila. A Secretaria alegou que a ordem de atendimento considera não apenas critérios cronológicos, mas também aspectos clínicos, como gravidade e urgência.
Recomendação das Defensorias
Segundo a DPU e a DPE/MA, os critérios médicos não impedem que o paciente seja informado sobre sua posição na lista de espera. Para as instituições, essa medida traria mais transparência e auxiliaria órgãos de controle a identificar gargalos do sistema.
A recomendação está alinhada à Lei 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital e prevê a disponibilização de serviços públicos em plataformas eletrônicas, sem prejuízo do atendimento presencial.
Entre as medidas sugeridas estão:
Desenvolvimento de aplicativo e plataforma web em até 180 dias;
Ferramentas para agendar consultas e exames, anexar documentos e acompanhar a posição na fila;
Adaptação da guia de comprovação do sistema Vivver, em até 30 dias, para incluir a posição numérica do paciente.
Prazos e assinatura
A Semus tem 30 dias, a partir do recebimento do documento, para informar se acatará as medidas ou apresentar justificativas para eventual recusa.
A recomendação foi assinada pelo defensor público federal Gioliano Antunes Damasceno, defensor regional de Direitos Humanos no Maranhão, e pelo defensor público estadual Vinicius Carvalho Goulart Reis, do Núcleo da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência da DPE/MA.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.