Dino suspende procedimento de investigação do Ministério Público do MA
Investigação foi instaurada após pedido do governador Carlos Brandão para investigar advogada mineira, Ana Clara Alcântara, que denunciou negociação de vaga para conselheiro do TCE.
SÃO LUÍS - Está suspenso o procedimento instaurado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para investigar a denúncia da advogada mineira (interessada nas questões maranhenses) Ana Clara Alcântara de que houve negociação para cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A determinação veio do Supremo Tribunal Federal (STF) e o despacho foi do ministro Flávio Dino.
No fim da primeira quinzena de agosto deste ano, o governador Carlos Brandão (sem partido) pediu que o Ministério Público Estadual investigasse a denúncia sobre supostas irregularidades nos processos de aposentadoria e também na indicação de vagas no TCE.
Este mês de setembro, a PGJ instaurou um procedimento para apurar as denúncias e, dependedo do que fosse apurado, um procedimento contra a denunciante de Minas Gerais poderia ser instaurado também.
O procedimento foi colocado em prática com a marcação do depoimento da advogada mineira marcado. A conversa com Ana Clara seria por vídeo. A data chegou e não se concretizou o depoimento da personagem principal que fez a denúncia em sua manifestação para ser terceira parte na Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que questiona o ritual de escolha de conselheiro do TCE pela Assembleia Legislativa.
Clara Alcântara não chegou a prestar depoimento ao MP e, na mesma semana, uma decisão do ministro Flávio Dino suspendeu o procedimento de investigação da PGJ.
O Ministério Público Estadual peticionou ao ministro Dino explicando que o procedimento local é administrativo e não criminal como vem investigando a Polícia Federal.
Para os membros do MP, agora é aguardar a nova manifestação do ministro maranhense sobre o assunto relacionado ao TCE.
Esse é mais um capítulo da novela envolvendo as duas vagas de conselheiro do tribunal de contas. O início de todo o imbróglio foi em março de 2024 e de lá para cá, a cada período há novos fatos que tem deixado os processos sem um julgamento final.
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