SÃO LUÍS - Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o capacitismo - discriminação ou preconceito contra pessoas com deficiência - no rol de crimes inafiançáveis e imprescritíveis, tal como já ocorre com o racismo. A proposta é do deputado maranhense, Duarte Júnior (PSB).
Pelo texto, será alterado o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal.
Segundo Duarte, é preciso que o Estado brasileiro dê uma resposta mais firme e proporcional à gravidade dos atos de preconceito que afetam milhões de brasileiros com deficiência. “Mesmo com uma legislação avançada, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o capacitismo ainda é um dos preconceitos mais invisibilizados da nossa sociedade. Essa PEC é um marco de justiça e respeito à dignidade humana”, afirmou o parlamentar.
Para apresentar a proposta, foram necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados. Agora, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, com pelo menos 308 votos favoráveis, antes de seguir para análise no Senado Federal.
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