Há um ano parada no STF, Adin do TCE está com ministro Nunes Marques
Desde a metade do ano passado, o ministro Nunes Marques pediu vista do processo e ainda não devolveu para Flávio Dino.
SÃO LUÍS - Há cerca de um ano, teve início o imbróglio jurídico em torno da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) levou a suspensão do processo de escolha do novo conselheiro e permanece parada no Supremo Tribunal Federal (STF), no gabinete do ministro Flávio Dino.
O partido Solidariedade contestou o rito de escolha de conselheiro do TCE alegando inconstitucionalidade. Isso ocorreu no dia 4 de março.
De lá para cá, uma série de petições foram sendo interpostas, partidos se habilitando, Assembleia Legislativa mudando a constituição estadual e também seu regimento e interno e até uma petição de uma advogada mineira tem deixado o processo todo bem lento.
A coluna buscou informações junto ao gabinete do ministro Flávio Dino e foi informado que, neste momento, há um pedido de vista do ministro Nunes Marques que foi renovado em setembro do ano passado.
O fato é que toda essa demora, tem deixado o TCE do Maranhão com uma vaga a menos. Aliás, duas vagas a menos porque há outra Adin que suspendeu o processo de sabatina na Assembleia do advogado Flávio Costa. E uma terceira caminha para a mesma situação.
Sabe-se que todo esse imbróglio tem o tom altíssimo de política. Guerra por espaços de poder, por sobrevivência política dos deputados de estrutura e até por vaga de copeira do Palácio dos Leões fazem parte de toda essa novela.
Chama atenção
Sobre a petição da advogada mineira, chama atenção uma informação enviada a coluna vindo do próprio STF.
Ao tratar sobre a tal petição, foi dito que a peça apresenta denúncias de "formação de quadrilha e outros crimes".
Na petição, não há referência sobre formação de quadrilha, mas - ao que parece - lá no Supremo foi entendido dessa forma.
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