TRE nega provimento de ação contra o Podemos de São Luís

SÃO LUÍS - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidiu na manhã desta sexta-feira, 21, negar o provimento do agravo interno pedindo tutela antecipada para anular os votos do Podemos nas eleições municipais de 2024 para vereador de São Luís.

O pedido se baseou em na súmula vinculante 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata de fraude na cota de gênero. O pedido visava pular a etapa processual com oitivas de testemunhas alegando que a candidata Brena Carvalho confessou que recebeu R$ 300 mil e não fez campanha pelo Podemos em 2024.

Mesmo com a confissão, a Corte Eleitoral decidiu, por unanimidade, não acatar o pedido para pular as etapas do processo, que tramita na 1ª Zona Eleitoral e que tem as primeiras oitivas programadas para o próximo dia 25.

A acusação já esperava o resultado favorável ao Podemos, mas os advogados ficaram animados com  fala feita pelo corregedor eleitoral e futuro presidente do TRE, desembargador Paulo Velten, que disse que são necessários os depoimentos e o cumprimento de todas as etapas processuais, mas também ressaltou que vai acompanhar de perto o caso.

Se for comprovada a fraude na cota de gênero, os votos dados ao Podemos serão invalidados. Isso atingiria três vereadores da atual legislatura: Fábio Filho (filho do deputado federal e presidente do Podemos, Fábio Macedo), Wendel Martins e Raimundo Júnior.

Se beneficiarão se a chapa cair: Josélia (esposa do vereador cassado Domingos Paz), Severino Sales (PSD) e Matheus do Beiju (PL).

O fato é que a justiça eleitoral não tem sido célere quando se trata de processos relacionados a fraude em cotas de gênero. De 2022, por exemplo, o último terminou de tramitar na Corte Eleitoral do Maranhão em dezembro após dois anos. O processo também é contra o Podemos, que foi para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também já tem tramitando outros dois processos. Um contra o PSC e outro contra o União Brasil. 

 

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