SÃO LUÍS - A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão vai encaminhar até o fim desta semana os esclarecimentos solicitados pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo partido Solidariedade sobre o critério de desempate adotado pela Mesa no pleito que declarou a deputada Iracema Vale (PSB) presidente reeleita no Legislativo.
Na manifestação, a defesa da Assembleia vai tentar provar que a Casa não alterou seu Regimento Interno para beneficiar Iracema Vale na eleição em que ela acabou declarada vencedora após empate em 21 a 21 com o deputado estadual Othelino Neto (Solidaiedade).
Iracema foi declarada eleita pelo critério de maior idade.
Ao ingressar com a ação no STF, o Solidariedade alegou que a regra de desempate usada para confirmar a vitória da atual comandante da Casa – dando aos candidatos mais velhos a vitória em caso de empate em segundo escrutínio –, havia sido incluída no regimento recentemente.
À defesa da Assembleia sustenta que essa informação não procede.
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A regra, segundo a Procuradoria, existe há 33 anos, desde 1991. O fato também já foi argumentadono bojo da peça do MDB, que solicitou entrada no processo como amicus curiae.
“Oportuno destacar, desde já, que o partido Solidariedade não é leal aos fatos quando alega que o critério de desempate pela maior idade foi introduzido no Regimento Interno da AL/MA recentemente pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024 – apenas 1 semana antes da eleição”, destaca trecho da petição do partido, assinada pela advogada Luciana Lóssio.
Depois da manifestação da Assembleia a ministra deve dar novo despacho sobre o tema.
Othelino guarda a expectativa de que o pleito seja anulado, ou que ele seja declarado novo presidente da Assembleia.
Já Iracema Vale está convicta de que o resultado será mantido inalterado.
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