Projeto que institui Passe Livre Estudantil tramita na Câmara

SÃO LUÍS - O vereador Marquinhos (União) apresentou na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 187/24 que institui o Passe Livre Estudantil no transporte público da capital. A matéria já foi encaminhada para analise das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e de Orçamento, para somente depois seguir para o Plenário da Casa.

A peça propõe duas viagens diárias gratuitas, não cumulativas, aos alunos da educação básica de São Luís, sob o argumento de garantir acesso mais fácil e igualitário às instituições de ensino da cidade.

Durante a campanha eleitoral deste ano o tema foi amplamente debatido por candidatos a prefeito, uma vez que seria analisado pelo eleitorado o plebiscito do passe livre. 

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Ao contrário de outras políticas restritivas, o Passe Livre Estudantil proposto no projeto não condiciona o acesso a fatores como localização da residência ou faixa de renda do estudante. A proposta segue exemplos bem-sucedidos de cidades como Fortaleza e Manaus, e pretende beneficiar alunos das redes municipais, estaduais e federais de ensino, incluindo tanto instituições públicas quanto privadas.

Para usufruir do Passe Livre, os estudantes deverão utilizar o cartão de meia passagem ou cartão estudantil, emitidos pela Central de Cadastramento e reconhecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), sem a necessidade de um novo cadastro específico. Em caso de fraude ou uso indevido, o projeto prevê sanções que vão desde o bloqueio temporário até a suspensão definitiva do benefício, de acordo com a gravidade da infração.

Marquinhos defende a aprovação da matéria. Ele vai trabalhar junto aos colegas de Parlamento para articular a discussão na Casa. “Os custos de locomoção e transporte são uma das barreiras mais significativas para a permanência dos estudantes na escola. Garantir a gratuidade para as viagens diárias é uma forma de promover a educação e aliviar a carga financeira das famílias mais vulneráveis”, pontuou.

O prefeito reeleito, Eduardo Braide (PSD) ainda não se posicionou sobre o tema.

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