SÃO LUÍS - O prefeito Eduardo Braide (PSD) encaminhou para a Câmara Municipal de São Luís o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de R$ 5.498.365.051,48 para o exercício financeiro de 2025.
Na semana passada houve uma primeira audiência pública para a discussão da LDO. A matéria será submetida a análise da Comissão de Orçamento e depois ao Plenário, para que somente em seguida seja apreciado o projeto da LOA com previsão dos recursos disponíveis para investimento, receitas e despesas para o próximo exercício financeiro.
“O referido projeto de lei estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2025 dos orçamento fiscal e seguridade social, detalhados na forma dos anexos I a V, que acompanham a preposição, e tem como escopo, dar cumprimento aos dispositivos legais, constituindo-se em peça fundamental e indispensável para a administração pública, na medida que tem, por finalidade, a concretização das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025 (PPPA 2022-2925), para o exercício financeiro 2025”, destaca trecho da mensagem enviada à Câmara.
“Por fim, considerando a relevância da matéria constante desta proposição, solicito aos ilustres membros desta Augusta Casa, a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025, com receita total estimada em R$ 5.498.365.051,48” e despesa fixada em igual valor", complementa o texto assinado por Eduardo Braide.
A previsão é de que a matéria comece a ser analisada somente no final de novembro, após a aprovação da LDO 2025 na Casa.
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