SÃO LUÍS - As ações em que se discute - de forma conjunta -, as regras para a escolha de membros do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) foram retiradas de pauta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
Com a retirada de pauta não há nova previsão de análise na Corte. Cabe ao ministro Flávio Dino decidir quando o tema poderá ser apreciado pelo plenário.
Até o momento, logo que foi iniciada a análise, o ministro Nunes Marques pediu vistas. Ele, contudo, já devolveu o processo. Depois disso a Assembleia Legislativa, numa última movimentação, havia pedido para que Dino julgasse extintas ações do Solidariedade e da PGR por perda de objeto.
Na ocasião o Legislativo Estadual - que é quem conduz a escolha de membro do TCE-MA -, argumentou que todos os questionamentos feitos no STF deixaram de ter razão de ser porque houve alterações recentes ao Regimento Interno da Casa e à Constituição Estadual para adequá-los a normas nacionais.
É praticamente o mesmo entendimento adotado pela PGR e pela AGU.
Como tanto a ação do partido Solidariedade, quanto a da PGR serão julgadas em conjunto, a Assembleia pediu a imediata extinção, para que seja, então, liberada para eleger o novo conselheiro da Corte de Contas maranhense.
O ministro Flávio Dino, contudo, não analisou o mérito do pedido e deixou o tema sob análise.
No atual cenário, não há previsão para que o imbróglio seja solucionado. Enquanto isso, a Corte do TCE-MA segue incompleta, uma vez que não houve substituto até o momento ao ex-conselheiro Washington Oliveira, que deixou o cargo no início deste ano.
Conheça aqui os candidatos a prefeito e a vereador de São Luís.
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