SÃO LUÍS - O governador Carlos Brandão anunciou nesta terça-feira (16) um programa de redução de juros e multas para os contribuintes com débitos de IPVA, ICMS e ITCD vencidos até 31 de dezembro de 2023. A iniciativa prevê descontos entre 60% e 95%, facilitando a regularização das pendências fiscais.
Os contribuintes interessados têm até 31 de julho de 2024 para aderir ao programa. A adesão pode ser feita através do portal da Secretaria da Fazenda do Maranhão, no endereço portal.sefaz.ma.gov.br.
OBJETIVO DA MEDIDA
Segundo o governador Brandão, a medida visa incentivar a regularização das dívidas tributárias, proporcionando alívio financeiro aos contribuintes e, ao mesmo tempo, aumentando a arrecadação estadual. "Nosso objetivo é facilitar a vida dos contribuintes, permitindo que regularizem suas pendências e contribuam para o desenvolvimento do nosso estado", afirmou o governador.
Os descontos variam de 60% a 95%, dependendo do tipo de débito e do tempo de atraso. A medida beneficia pessoas físicas e jurídicas, proporcionando uma oportunidade única para quitar dívidas fiscais com condições mais vantajosas.
Os interessados devem acessar o portal da Secretaria da Fazenda e seguir as instruções para realizar a adesão ao programa, aproveitando os benefícios oferecidos pelo governo.
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