JUDICIÁRIO

Imperatriz recebe o projeto ESMAM Itinerante

A desembargadora Sonia Amaral abriu a programação no Sinrural, com a palestra sobre o impacto das decisões judiciais nas atividades econômicas

ASCOM/TRE

Atualizada em 09/07/2024 às 12h35
Desembargadora Sônia Amaral
Desembargadora Sônia Amaral (divulgação: Ribamar Pinheiro)

A diretora da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, desembargadora Sônia Amaral, abriu nesta segunda-feira (8), em Imperatriz (629Km de São Luís), a segunda edição do projeto ESMAM Itinerante. As ações formativas e de interiorização acontecem na comarca - a segunda maior do Estado - até o dia 12 de julho, com o objetivo de aprimorar habilidades e contribuir para a melhoria dos serviços judiciais levados à população maranhense.

No Auditório do SINRURAL, a magistrada participou da programação da 54ª Exposição Agropecuária de Imperatriz (ExpoImp), ministrando a palestra Impacto das decisões judiciais na economia sob a perspectiva do agronegócio do futuro. Ela abordou diversos pontos que conectam a jurisprudência, a economia e o agronegócio - uma das principais atividades produtivas da Região Sul do Maranhão. Participaram como debatedoras a juíza Ana Beatriz Jorge Maia e a advogada e professora universitária Francine Nabhan.

A desembargadora chamou a atenção para decisões judiciais recentes que impactaram o setor agrícola e discutiu sobre sobre a segurança jurídica e a previsibilidade para os investidores do agronegócio, além do impacto das decisões ambientais e trabalhistas no setor agrícola, decisões relacionadas à propriedade de terras, uso de recursos hídricos e questões ambientais, que podem influenciar a economia local e nacional.

Sônia Amaral falou ainda sobre as tendências e desafios futuros para o agronegócio em termos de regulação e decisões judiciais, a importância da inovação e da sustentabilidade e possíveis mudanças nas políticas públicas e como isso pode afetar o setor. 

Ela discutiu assuntos como as consequências da gratuidade da Justiça para beneficiários que não possuem as características necessárias, custeadas por toda a sociedade; e reforçou a necessidade de fixar precedentes pelo estabelecimento da segurança jurídica e agregar a análise econômica do direito como método, além da eliminação de leis que focam em privilégios de setores organizados, que causam hipertrofia da administração da justiça.

Ao final da palestra, foi proposta a realização de um congresso em Imperatriz para tratar sobre a relação entre o Sistema de Justiça e o Agronegócio. O evento deve acontecer sob a coordenação da ESMAM e entidades parceiras institucionais, em março de 2025.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, também participou do evento, tratando sobre a Governança Fundiária, enquanto política destinada a conferir segurança, proteção e estabilidade jurídica aos bens imóveis. O tema foi debatido pelo advogado Luís Afonso Danda e a advogada Delela Murta (mediadora). A programação contou ainda com a presença do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; da desembargadora Oriana Gomes; da juíza Mirella Cézar, e do presidente do Sindicato Rural de Imperatriz, Glen Maia. 

ESMAM ITINERANTE

Durante a execução do projeto ESMAM Itinerante, profissionais da Justiça vão poder conhecer as ações da escola e tirar dúvidas sobre participação nas ações formativas e o apoio pedagógico oferecidos, seja nas modalidades presencial, a distância, semipresencial ou híbrida. 

Na programação também estão previstas palestras abertas ao público em geral e oficinas voltadas para servidoras e servidores, visando a atender demandas de formação específicas, conforme cronograma abaixo:

9/7 - terça-feira

17h - Palestra “Liberdade de Expressão na era da (des)informação”

Palestrante: Desembargador André Andrade (TJRJ)

Local: Auditório da OAB Imperatriz (Centro)

Público alvo: magistratura, advocacia, profissionais do Judiciário e do Sistema de Justiça e estudantes de Direito

10/7 - quarta-feira

8h30 - Visita à sede da primeira unidade avançada da ESMAM Tocantina

Local: Novo Fórum de Imperatriz 

16h - Palestra “Harmonia entre as forças – conquistas e contribuições para o setor Agropecuário”

Palestrante: Desembargadora Sônia Amaral

Local: EXPOIMP

Público-alvo: Mulheres fazendeiras da Região Tocantina

11 e 12/7 - quinta e sexta-feira

Curso  Prática Jurídica com Inteligência Artificial (Chat GPT)*

Horário: 8h30 às 12h30 - 14h às 18h (16 h/a)

Formador: Juiz  Felipe Damous (TJMA)

Local: Salão do Júri (11/7) e Auditório da OAB (12/7)

Público alvo: Magistratura e profissionais do TJMA

*Inscrições no local do evento

IMPERATRIZ

Imperatriz é a segunda maior comarca do Maranhão em termos populacionais e contempla os termos judiciários de Davinópolis e Governador Edison Lobão, totalizando uma população de 306 mil pessoas (IBGE-2022). O município está situado na chamada Região Tocantina, em razão da sua localização na divisa com o Estado do Tocantins.

Somente em Imperatriz, o Judiciário possui 294 servidoras e servidores, distribuídos em 21 unidades judiciais. São 16 varas, 3 juizados especiais, 1 central de inquéritos e custódia, além de 1 centro de mediação e conciliação.

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