Do uso à reciclagem: saiba para onde são destinadas as embalagens vazias de agrotóxicos no MA

Alvo de polêmicas, devido aos riscos que podem causar à saúde, os defensivos agrícolas, conhecidos no Brasil como agrotóxicos, são amplamente usados na lavoura, como forma de proteger a plantação de fungos e insetos que podem danificar e levar a perder toda a produção agrícola, seja ela pequena ou de larga escala.

Para além das polêmicas de uso desses defensivos, há uma questão importante a ser levada em conta: as embalagens desses produtos não podem ser reutilizadas pela população, pois são contaminantes, então, como fazer a destinação correta desses recipientes?

No Brasil, há normas específicas acerca da destinação das embalagens de pesticidas, pois, se lançadas no solo ou outros locais inadequados, esses recipientes podem contaminar o meio ambiente e causar danos à saúde pública. Por isso, todo agricultor, seja ele pequeno, médio ou grande, é obrigado, por lei, a devolver as embalagens em locais específicos. Depois, essas embalagens são coletadas e enviadas para a reciclagem.

“O agricultor paga pelo produto, pelo líquido e não pela embalagem. É diferente, por exemplo, da compra de um refrigerante, quando a embalagem também é sua e você faz o que quiser com ela. No caso do defensivo agrícola, a posse da embalagem é do fabricante. O produtor, por lei, é obrigado a retornar essa embalagem às unidades de recebimento do sistema para ser destinada da maneira correta”, explica Marcelo Okamura, que é o presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), entidade responsável pela destinação ambientalmente correta das embalagens de defensivos.

No mês em que se comemora o Dia Mundial da Reciclagem (17 de maio) e às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o Brasil se destaca por ser o único país no mundo que faz a reciclagem desse tipo de material, sendo considerado uma referência mundial na logística reversa desses recipientes e um case de sucesso em economia circular.

Para gerir essa destinação correta das embalagens de agrotóxicos vazias ou com sobra pós-consumo, foi fundado em 2001 e colocado em operação em 2002, o inpEV. O Instituto é uma instituição sem fins lucrativos, formada por mais de 195 fabricantes e entidades representativas da indústria, canais de distribuição e agricultores, que atua como responsável pela destinação ambientalmente correta das embalagens, em obediência ao Decreto Federal 4.074/2002 e à Lei Federal nº 14.785/2023.

Segundo o inpEV, destinar adequadamente as embalagens vazias de defensivos agrícolas é fundamental para garantir a conservação do meio ambiente e para a saúde humana.

Para garantir esse processo, levando em conta a sustentabilidade e responsabilidade ambiental no agro, o inpEV gere o Sistema Campo Limpo, que é o programa brasileiro de logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas. O Sistema Campo Limpo promove a destinação ambientalmente correta de 100% das embalagens recebidas, sendo 97% recicladas e 3% incineradas.

“Uma das principais conquistas do Sistema Campo Limpo é o seu impressionante índice de reciclagem, que alcança quase 100% das embalagens vazias recebidas. Isso é resultado do engajamento dos elos da cadeia produtiva (agricultores, indústrias fabricantes e registrantes, canais de distribuição e poder público), de sua capilaridade, eficiência e inovação nos processos. Ao longo de mais de 20 anos, foram investidos R$ 2 bilhões nesse programa que é uma referência mundial”, destaca Okamura.

Atualmente, o Sistema Campo Limpo conta com 10 recicladoras parceiras, que transformam as embalagens vazias em novas embalagens de defensivos, além de fabricar 38 novos objetos com as embalagens recicladas.

Coleta de embalagens no Maranhão

O Maranhão é um dos estados do Brasil que se destaca na agricultura, do pequeno ao grande agricultor, com a produção de soja, arroz, feijão, cana-de- açúcar, milho, mandioca e banana. Com uma forte expressividade agrícola, o uso de defensivos é grande no estado, o que reflete na quantidade de embalagens vazias enviadas para a reciclagem.

Dados do InpEV apontam que, em 2023, foram recebidas mais de 945 toneladas (945.895 mil quilos) de embalagens vazias no Maranhão para serem recicladas. E, só no primeiro trimestre de 2024, o estado já contabiliza 397 toneladas e 133 quilos de embalagens coletadas nos postos de devolução ou através dos postos de recebimento itinerante.

Atualmente, o estado conta com cinco unidades do inpEV, sendo três centrais de recebimento (Alto Parnaíba, Balsas e Imperatriz) e dois postos (Anapurus e São Domingos do Maranhão).

Segundo a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA), que é responsável por fiscalizar a utilização dos defensivos e destinação correta das embalagens de agrotóxicos no estado, de acordo com a localização da propriedade, algumas embalagens usadas no Maranhão também são devolvidas no estado do Piauí, nas centrais do InpEV em Uruçui e Teresina. 

Ainda segundo a Aged, além da Lei Federal que trata exclusivamente da destinação correta dessas embalagens, no estado do Maranhão há a Lei Estadual de Agrotóxicos Nº 8.521, de 30 de novembro de 2006, regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 23.118 de 29 de maio de 2007, que segue as mesmas determinações da legislação federal. 

No entanto, o órgão destaca que ainda há registros de destinação inadequada desse tipo de embalagens no estado, e, para fazer cumprir a lei, a Agência investe na educação sanitária dos agricultores. Quando os fiscais da Aged vão a campo, todo um trabalho de orientação é realizado junto aos produtores. 

O trabalho da Educação Sanitária busca orientar e conscientizar os produtores quanto ao uso seguro e correto dos agrotóxicos, bem como o de fazer a devolução adequada das embalagens vazias, pois o objetivo é salvaguardar o meio ambiente e a saúde dos agricultores e da população.  

“A Aged, através da Educação Sanitária, trabalha com a conscientização dos agricultores, principalmente agricultores familiares, onde verificamos a carência de assistência técnica, nesses casos, buscamos parceria com os municípios através das secretarias de agricultura para realização de palestras orientativas nas comunidades quanto a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos”, destaca a Coordenadora de Inspeção Vegetal da Aged, Filomena Carvalho.

Ainda segundo a Aged, o destino final das embalagens de agrotóxicos é uma responsabilidade compartilhada entre os segmentos envolvidos no processo, de acordo com a lei, ou seja: o agricultor, o comerciante, a indústria e o poder público, sendo que cabe ao:

• Agricultor - devolver a embalagem tríplice lavada e perfurada, no prazo de um ano a contar da data da compra do produto, no local indicado na nota fiscal;
• Comerciante - disponibilizar ao agricultor um local para a devolução das embalagens vazias e indicar na nota fiscal;
• Fabricante do produto - encaminhar as embalagens devolvidas pelos agricultores ao seu destino final, reciclagem ou incineração;
• Poder público - fiscalizar todo o processo e implementar juntamente com todos os envolvidos da cadeia ações educativas.

 

José Carlos Oliveira de Paula, que é presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja) e trabalha no agro há mais de 35 anos, destaca que faz constante uso de defensivos agrícolas, como herbicidas, fungicidas e inseticidas foliares e biológicos, para manter sua lavoura livre de fungos e insetos. Ele conta que, após o uso dos agrotóxicos, ele faz a tríplice lavagem, o armazenamento e depois a entrega dos recipientes no posto indicado pela Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas (ARIAB), a qual coleta as embalagens e as envia para o inpEV.

“A destinação adequada dessas embalagens é importantíssima, pois assegura a devolução em órgão especializado na reciclagem, fazendo e reutilizando as embalagens no modo reverso, em vários aspectos. Isso volta em segurança (ambiental) para todos, fazendo o melhor para sociedade e meio ambiente”, destaca o presidente da Aprosoja.

Do uso à reciclagem

Segundo a lei federal, após consumir os defensivos, os agricultores devem fazer a tríplice lavagem das embalagens vazias, para evitar a sua contaminação com produto residual. A tríplice lavagem consiste em lavar os recipientes três vezes, descartando a água dessa lavagem no pulverizador para ser usada na plantação. Em seguida, as embalagens devem ser furadas e depois entregue em um local específico para esse tipo de recebimento.

Após a lavagem, o agricultor deve armazenar as embalagens vazias com suas respectivas tampas, rótulos e caixas em um lugar adequado e depois devolvidas no local indicado na nota fiscal de compra do produto, ou seja, ao comprar o defensivo, o agricultor já recebe a orientação de onde deve devolver as embalagens, sejam elas vazias ou com sobras de produtos, caso não tenham sido usados todo na plantação. 

Todas as embalagens vazias ou com sobras devolvidas, são coletadas pelo inpEV e levadas para as fábricas da empresa Campo Limpo, na cidade de Taubaté, no estado de São Paulo, onde serão recicladas ou incineradas, no caso das embalagens que ainda possuem produtos ou não passaram pelo processo adequado de lavagem e armazenamento. 

O inpEV conta com 100 centrais e 316 postos distribuídos em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, que atuam como unidades de recebimento das embalagens, além de unidades móveis de recebimentos itinerantes, destinadas a pequenos agricultores.

Ao chegarem nas fábricas da empresa Campo Limpo, as embalagens são rigorosamente analisadas, uma a uma, para ver ser foram entregues de forma correta. No local é feita a separação dos recipientes de suas tampas, pois são feitos de um material diferente e são reciclados separadamente. Além disso, é feita a separação das embalagens de acordo com seu tipo de material.

Após a análise e separação, as embalagens são prensadas, trituradas, lavadas, derretidas e transformadas em novos recipientes de defensivos e tampas, que serão vendidas aos fabricantes de agrotóxicos. Além de serem feitas novas embalagens, a Campo Limpo também fabrica 38 novos objetos reciclados nas áreas de:

• construção civil (dutos corrugados e tubos para esgoto)
• transportes (caixa para bateria, dormentes ferroviários e postes de sinalização)
• setor energético (cruzetas para postes)
• indústria moveleira (moldes em papelão para proteção industrial e de móveis)

“Tratam-se de artefatos homologados para serem feitos com a resina pós-consumo que a Campo Limpo também controla a utilização. Se não houvesse o controle, esse plástico poderia ser destinado à produção de artefatos que não deveriam ser feitos. Não se pode, por exemplo, fabricar recipientes para alimentos com esse tipo de resina”, destaca o gerente nacional de Operações da inpEV, Antônio Carlos Amaral.

O presidente do inpEV, Marcelo Okamura, explica que as embalagens não são reutilizadas e sim recicladas, sendo transformadas em novas embalagens, bem como os demais produtos, passam por um rigoroso controle de qualidade, não se diferenciando em nada dos produtos que são feitos a partir de material virgem.

“As mesmas embalagens que foram da indústria para o agricultor voltam por meio do sistema e são produzidas a partir da reciclagem. Não é um processo de reutilização. Isso não existe no sistema. Todas as embalagens que chegam aqui são completamente destruídas, picadas e produzidas novas resinas para soprar novas embalagens. A reutilização é proibida, ilegal. Ninguém pode fazer nada com essas embalagens que não seja retorná-las à indústria, que é a proprietária da embalagem”, explica Marcelo Okamura.

Benefícios da reciclagem

O inpEV destaca que, desde o início de sua operação, em 2002, o Sistema Campo Limpo já destinou, adequadamente, mais de 750 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Só em 2023, foram 53,2 mil toneladas. 

O programa tem como base o princípio das responsabilidades compartilhadas entre todos os elos da cadeia produtiva, com apoio e fiscalização do poder público. Ele reúne mais de 256 associações de revendas e cooperativas e atende cerca de 2 milhões de propriedades rurais em todo o país, de acordo com o Censo Agrícola de 2017.

Com o sistema de logística reversa, em que as embalagens usadas são coletadas, recicladas e novamente enviadas para a indústria fabricante de defensivos, o Sistema Campo Limpo já conseguiu evitar a emissão de 1,05 milhão de toneladas de gás carbônico (CO2) na atmosfera, sendo que, somente em 2023, foram 75.239 toneladas evitadas.

Além disso, a reciclagem gasta mesmo energia, menos água e não precisa de matéria prima, o que é um ganho para o meio ambiente, minimizando os impactos ambientais relacionados ao uso dos defensivos agrícolas.

“A resina reciclada vale mais que a virgem, porque, além de ser igual do ponto de vista da utilidade (segurança, resistência, tempo de armazenagem), presta um serviço ambiental que a virgem não presta, como o consumo bem menor água e menos energia elétrica no ciclo de produção”, explica Antônio Carlos Amaral.

De acordo com o inpEV, a sustentabilidade está na essência do Sistema Campo Limpo e permeia a atuação do instituto desde o início de suas operações, em 2002. O Instituto não apenas garante a efetividade do processo de recebimento e destinação das embalagens de defensivos agrícolas e a minimização dos impactos ambientais, como trabalha para gerar valor à sociedade, especialmente por meio da educação ambiental, e para manter uma operação cada vez mais ecoeficiente.

Reforçando seu compromisso com a sustentabilidade, o Instituto se tornou signatário do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019, comprometendo-se a cumprir e disseminar os dez princípios do pacto ligados aos direitos humanos e trabalhistas, à proteção do meio ambiente e ao combate à corrupção e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

“Em paralelo, continuamos apostando em nossa vocação inovadora para desenhar e testar novos processos capazes de aumentar o percentual de materiais destinados pelo Sistema que são reciclados e têm seu ciclo de vida estendido, potencializando a renda dos recicladores e os impactos positivos ao meio ambiente”, destaca Marcelo Okamura.

Educação e conscientização

Desde 2009, o inpEV leva conteúdos curriculares relacionados ao meio ambiente a alunos dos 4º e 5º anos do ensino fundamental e a seus professores, através do Programa de Educação Ambiental (PEA) Campo Limpo. A iniciativa já impactou mais de 2,5 milhões de estudantes em todo o Brasil. Só em 2023, o PEA alcançou mais de 261 mil alunos de 358 municípios.

A conscientização ambiental também é parte da programação do Dia Nacional do Campo Limpo (DNCL), celebrado em 18 de agosto. Nesta data, todos os elos da cadeia se reúnem para reforçar a integração, o engajamento e comemorar os resultados do Sistema Campo Limpo. Na edição de 2023, mais de 60 mil pessoas participaram das ações em 114 cidades, de 19 estados.

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