Legislativo

Apreciação de 17 vetos de Braide é adiada na Câmara de São Luís

Sessão extraordinária para a análise dos vetos será realizada somente na próxima segunda-feira (27), depois de Astro de Ogum pedir vista de uma matéria.

Ipolítica, com informações da Câmara

Vereadores decidiram adiar sessão extraordinária para apreciação de vetos na Câmara
Vereadores decidiram adiar sessão extraordinária para apreciação de vetos na Câmara (Reprodução)

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís adiou para a próxima segunda-feira (27) a realização da sessão extraordinária que vai apreciar 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD). 

A análise ocorreria ontem, mas um pedido de vista solicitado por Astro de Ogum (PCdoB) a uma das matérias, acabou adiando a data da extraordinária. 

Pelo regimento interno da Câmara, o pedido de vista é um direito dos vereadores e visa garantir uma avaliação mais detalhada e criteriosa das matérias em pauta.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), atendeu ao pedido e anunciou o adiamento da sessão extraordinária.

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Vetos

Os vetos do prefeito são referentes a projetos de lei que abrangem diversas áreas de interesse público. A sessão extraordinária da segunda-feira será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Em consonância ao disposto no art. 241, §§ 4º e 5º do Regimento Interno, a referida sessão será destinada à apreciação de vetos a projetos de lei propostos pelos vereadores. Confira:

– VE0001/2024 – Mensagem de Veto nº 0001/2024. Projeto de Lei n° 102/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável”;

– VE0002/2024 – Mensagem de Veto nº 0003/2024. Projeto de Lei n° 0251/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política Integrada De Atenção Psicossocial Aos Alunos Da Rede Municipal De Ensino município de São Luís.”;

– VE0003/2024 – Mensagem de Veto nº 0002/2024. Projeto de Lei n° 250/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Cria o Composta, São Luís, Programa De Incentivo À Prática De Compostagem De Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou

Privadas e Condomínios Residenciais.”;

– VE0004/2024 – Mensagem de Veto nº 0005/2024. Projeto de Lei n° 272/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município de São Luís”;

– VE0005/2024 – Mensagem de Veto nº 0004/2024. Projeto de Lei n° 0256/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– VE0006/2024 – Mensagem de Veto nº 0008/2024. Projeto de Lei n° 0188/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino ,no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– VE0007/2024 – Mensagem de Veto nº 0007/2024. Projeto de Lei n° 0010/2024, do Vereadora Silvana Noely, que “Institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade de São Luís/MA”;

– VE0008/2024 – Mensagem de Veto nº 0006/2024. Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– VE0009/2024 – Mensagem de Veto nº 0016/2024. Projeto de Lei n° 0076/2023, do Vereador Aldir Junior, que “Institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura Municipal de São Luís, e dá outras providências.”;

– VE0010/2024 – Mensagem de Veto nº 0015/2024. Projeto de Lei n° 0237/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.”;

– VE0011/2024 – Mensagem de Veto nº 0014/2024. Projeto de Lei n° 0114/2023, do Vereador Pavão Filho, que “Institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor no Município de São Luís, e dá outras providências.”;

– VE0012/2024 – Mensagem de Veto nº 0013/2024. Projeto de Lei n° 0052/2023, do Vereador Aldir Junior, que “Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças, durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de São Luís (MA), e dá outras providências.”;

– VE0013/2024 – Mensagem de Veto nº 0009/2024. Projeto de Lei n° 0280/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Propõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva, e dá outras providências”;

– VE0014/2024 – Mensagem de Veto nº 0010/2024. Projeto de Lei n° 0255/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências”;

– VE0015/2024 – Mensagem de Veto nº 0012/2024. Projeto de Lei n° 0275/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino, e dá outras providências”;

– VE0016/2024 – Mensagem de Veto nº 0011/2024. Projeto de Lei n° 0191/2023, do Vereador Pavão Filho, que “Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores e materiais recicláveis, no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– VE0017/2024 – Mensagem de Veto nº 0017/2024. Projeto de Lei n° 0197/2023, do Vereador Karla Sarney, que “Institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa no Município de São Luís, e dá outras providências”. 

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