SÃO LUÍS - O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) anunciou nesta terça-feira (23) que está reunindo dados para pedir à Justiça a revogação de títulos de Cidadão Maranhense concedidos pela Assembleia Legislativa na atual legislatura, iniciada em 2023, em desrespeito ao Regimento Interno da Casa. Um dos atingidos, caso a ação seja julgada procedente, seria o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que foi homenageado no fim do ano passado.
O debate consiste na concessão da honraria a cidadãos que não tenham residido por pelo menos dez anos no Maranhão - exigência regimental para que o indicado faça jus à homenagem.
O argumento foi usado pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB) para contestar proposta de título à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), e deve ser utilizado, também, pelo deputado Zé Inácio (PT), em voto vista contrário à concessão da honraria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo maranhense. As duas propostas são de autoria do próprio Moyses.
“O fundamento é o do tratamento. Ou ele é isonômico, ou a regra realmente não pode ser aplicada a ninguém. Por quê? Porque foi dado título para Geraldo Alckmin, que aqui me consta que nunca teve residência no Maranhão. Ricardo Capelli nunca ficou aqui dez anos, passou longe disso aqui dentro do estado do Maranhão, não tem residência fixa. Já deram inclusive título aí supostamente para o Lula, Luiz Inácio Lula da Silva", destacou o parlamentar, citando ainda diversos outros casos.
"Então, assim, quando chega para dar o título para Michel Bolsonaro, passa na CCJ, mas não vem para o plenário. Quando é para dar o título para o Bolsonaro, tem um regime de urgência, e aí está na mão do deputado do PT”, completou.
Segundo ele, a ação judicial se limitará aos títulos concedidos na atual legislatura, e deverá ser protocolada ainda nesta semana. “[Ação será contra propostas] dessa legislatura. Nós estamos em fase final de apuração e nas próximas 48 horas vamos entrar com ação”, disse.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.