SÃO LUÍS - Alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que pode resultar na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), o promotor de Justiça Zanony Passos Filho enfrenta graves acusações.
O caso de Zanony envolve ações do Ministério Público contra vereadores, especificamente o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), que foi quem tornou pública a denúncia da suposta extorsão investigada pelo CNMP.
Paulo Victor apresentou no Plenário da Câmara prints de conversas que manteve com o promotor ao longo de meses, nas quais constam as cobranças por efetivação de cargos, ameaças e provas, segundo o vereador, de manipulação de ações lideradas por Zanony.
Os prints, segundo Paulo Victor, foram colocadas à disposição do Tribunal de Justiça (TJMA), da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ) e do CNMP.
De acordo com o vereador, antes da situação se agravar com a ameaça de buscas e apreensões feitas contra parlamentares, ele ainda chegou a efetivar a nomeação de dois indicados pelo promotor na Câmara.
Ocorre que depois de Paulo Victor ter feito a exoneração dos dois indicados de Zanony, o promotor passou a ligar insistentemente para o parlamentar e para o seu gabinete, como consta a denúncia, fazendo cobranças a respeito dos cargos e dos compromissos financeiros que havia firmado, diante da garantia de recursos que receberia do Legislativo Municipal.
Foi o que fez com que Paulo Victor apresentasse a denúncia na Câmara Municipal. O caso ganhou forte repercussão na imprensa e abalou a imagem do Ministério Público do Maranhão.
Rechaçou
Na ocasião do imbróglio, em dezembro de 2023, por meio de nota, a defesa do promotor rechaçou as acusações levantadas pelo presidente da Câmara de São Luís.
Na nota, o Ministério Público diz ter recebido com preocupação o fato de Paulo Victor ter admitido a nomeação de indicados pelo promotor para encerrar investigações e de ter nomeado pessoas que não exerciam atividades na Casa.
“Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar: O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público”.
O MP também chegou a afirmar na nota que Zanony não atuava em investigações contra o presidente do Legislativo Municipal.
“Em relação à conduta imputada a membro desta instituição, importa dizer que o Ministério Público zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal. Convém esclarecer que, embora a fala do Presidente da Câmara Municipal tenha buscado relacionar a conduta do Promotor de Justiça à Operação Véu de Maquiavel, deflagrada em 10/08/2023, no bojo de investigação criminal presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, não existe qualquer conexão entre tais fatos, uma vez que o procedimento investigatório criminal conduzido pelo GAECO não foi originado a pedido do Promotor de Justiça, assim como não há qualquer participação deste no curso da investigação”.
“A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes. Surpreende que o denunciante tenha afirmado que a relação com o Promotor de Justiça teve início quando assumiu o cargo de Secretário Estadual de Cultura, contudo somente agora esteja dando conhecimento às instituições responsáveis por apurar a conduta”.
Novo episódio
Zanony depois disso foi afastado pelo CNMP e agora teve em seu desfavor voto do corregedor nacional Angelo Farias da Costa, pela abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD).
No despacho, ele também sugere que o colegiado afaste o membro do MP maranhense por mais 180 dias (duas penas de 90 dias) e não descarta até mesmo a perda do cargo, condicionada a possível interposição de ação penal pela Procurador Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA).
O promotor ainda não se posicionou a respeito do fato novo referente ao caso.
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