SÃO LUÍS - O vereador Marcial Lima (Podemos) fez uma crítica à Prefeitura de São Luís sobre o não pagamento das empresas contratadas para cuidar da iluminação pública do Município. 

O parlamentar recordou que, todos os meses, todos os brasileiros devem pagar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, para financiar os serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes.

“O prefeito Eduardo Braide gosta de publicar vídeos dizendo o quanto a cidade está bonita com a nova iluminação de LED, mas a verdade é que a prefeitura está devendo milhões de reais às empresas contratadas por meio de licitação para implantar o serviço”, afirmou o vereador.

Em seu pronunciamento, Marcial Lima ressaltou que a última empresa contratada não atende às exigências do artigo 48 da Lei de Licitações. “Não sei como o prefeito se presta a assinar contrato com empresas de iluminação pública se não paga as empresas”, disse.

AÇÃO POPULAR

Marcial Lima afirmou que, na próxima semana, irá procurar o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, para ingressar com uma ação popular para que a prefeitura pague as empresas de iluminação.

“Também vamos requerer que a prefeitura diga qual telefone existe hoje para que a população possa cobrar por melhorias na iluminação, já que nós, vereadores, somos cobrados diuturnamente”, afirmou.

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