STF, por unanimidade, confirma validade de reeleição de Iracema Vale
Após um ano de incertezas sobre possíveis mudanças no comando da Assembleia Legislativa do Maranhão, ministro do Supremo disseram que o critério da idade é válido para o desempate em eleições da mesa diretora.
SÃO LUÍS - Termina nesta terça-feira, 25, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Após um ano, os atuais 10 membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ser constitucional o crítério da idade para desempate na eleição para presidente da Casa.
O julgamento virtual ainda não terminou. Ele vai até às 23 horas e 59 minutos desta terça. Mas todos os ministros já se posicionaram no site do STF. Dos presentes, 9 votaram a relatora da ação, ministra Cármem Lúcia. Ela considerou constitucional o artigo do regimento interno da Assembleia Legislativa que determina a idade como critério de desempate na eleição para cargos da mesa diretora.
Vale lembrar que com o fim do julgamento da Adin da eleição da Assembleia chega também ao final o imbróglio político-judicial em torno do empate na eleição para presidente da Casa entre Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade).
Por um ano, o deputado de oposição conseguiu “sangrar” a presidente deixando a incerteza de como seria esse julgamento. Apesar de saber que o critério da idade já existia no regimento interno da Assembleia desde quando Othelino presidia a Casa.
Por duas vezes entrou e saiu da pauta de julgamento. A primeira vez por pedido de vista do ministro Dias Toffolli, após manifestação de Alexandre de Moraes com voto divergente de Cármen Lúcia. Voto esse que acabou sendo mudado.
Depois, quando já formada maioria pela constitucionalidade do artigo do regimento interno, o ministro Luiz Fux pediu destaque retirando da pauta virtual para o julgamento no plenário presencial. Isso ocorreu em junho e quase seis meses depois, Fux desistiu do destaque o o julgamento foi retomado.
Para os deputados aliados da presidente Iracema Vale, o fim da novela da eleição para presidência da Assembleia significa um alívio para o funcnionamento interno da Casa.
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