TJMA cobra providências do MPMA sobre ameaças de Alessandro Martins

SÃO LUÍS - Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram na manhã desta quarta-feira (21), antes de iniciada a sessão do Pleno, encaminhar expediente ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau -, para que o Ministério Público (MPMA) tome providências a respeito das solicitações já enviadas ao órgão por magistrados, contra ameaças e ataques feitos pelo empresário Alessandro Martins e que atingem o tribunal.

O 1ª vice-presidente do colegiado, desembargador Ricardo Duailibe, que foi quem presidiu a sessão, sugeriu que o expediente seja colocado sob pena de responsabilidade, uma vez que, segundo ele, até o momento não houve qualquer providência do MPMA a respeito das graves denúncias que pesam contra o empresário. 

Alessandro Martins tem atacado o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten de forma reiterada e feito referências diárias à rotina e ao trabalho da desembargadora Oriana Gomes, que durante a sessão admitiu se sentir sob constante ameaça. 

Nesta terça-feira (20) Martins publicou uma foto dos desembargadores Paulo Velten e Cleones Cunha com mensagem que sugere ameaça de morte aos magistrados.

“Procura-se vivos ou mortos! De preferência mortos”, escreveu.

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Repúdio e providências  

Essa publicação, especificamente, foi o que deu maior amplitude à discussão entre os membros do Órgão Especial do TJMA na manhã de hoje. O desembargador Gervásio Protásio foi o primeiro a abordar o tema. Ele citou os ataques de Alessandro Martins e cobrou o envio de expediente à Procuradoria-Geral de Justiça e a Polícia Civil, para que haja a abertura de inquérito e investigação contra o empresário. 

“Nós temos observados pelas redes sociais críticas contundentes, ou melhor, agressões morais contundentes contra o presidente desta Casa, que vem semanalmente sendo vilipendiado por um determinado cidadão. E nós todos aqui estamos assistindo e evidentemente que ninguém concorda. E ontem, desembargador Cleones, vossa excelência também passou a ser criticado, mais do que isso: a postagem que foi feita, além da agressão verbal ela resvala para uma ameaça física. Quando chegamos a esse estágio se nós não reagirmos enquanto instituição, com a serenidade que a sociedade espera, amanhã ou depois cada um de nós que estamos aqui, também estará sujeito a este tipo de ataque”, disse Gervársio sobre a ameaça de Alessandro Martins.

E completou, afirmando que há omissão do MPMA: “[…] O Ministério Público não adota ou não adotou até o presente momento nenhuma atitude. É dever do Ministério Público adotar uma atitude, e não o fez. E essa omissão, que é uma omissão que atinge a todos nós e a sociedade, só está estimulando que os ataques aumentem, chegando ao nível de ameaçá-lo [Cleones] de morte”. 

Pedido formalizado em janeiro

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, desembargador Sebastião Bonfim, revelou que havia encaminhado em janeiro deste ano, expediente ao MPMA com pedido de providência e a abertura de inquérito junto a Polícia Civil. 

“Já tomamos algumas providências no âmbito da Comissão de Segurança. Convoquei o nosso coronel Alexandre; já tem dois pedidos com o doutor Augusto Barros [Seic]; pedido de instalação de inquérito quando houve ataque ao nosso presidente Paulo Velten. E quando a desembargadora Oriana quase teve o seu gabinete invadido por esse cidadão nós também tomamos as providências necessárias. Esse inquérito está em andamento e o coronel Alexandre tem ido constantemente na delegacia e acompanhado. Há uma representação junto à Procuradoria de Justiça desde janeiro e alguns promotores se deram impedidos”, pontuou. 

“Esse cidadão já passou dos limites. Doido, ou não, isso não me interessa, mas essas agressões baratas e venais já passaram do limite. Precisamos tomar providências”, enfatizou.

A informação apresentada ao Pleno por representante do MPMA na ocasião do debate sobre o tema, foi de que o procurador Eduardo Nicolau chegou a designar dois promotores de Justiça para atuarem no caso, mas ambos declinaram após terem se declarado suspeitos. Por esse motivo dois novos promotores devem ser indicados para atuação no caso. 

Medida Judicial

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos cobrou medidas enérgicas afirmou que há 6 anos, na ocasião em que ele afirma ter sido vítima de perseguição na internet, tomou providências no âmbito judicial, apesar de não ter recebido solidariedade do Pleno.

“Penso que seja necessária e urgente a tomada de uma posição jurídica junto ao nosso judiciário, para que cesse essas suas falaciosas e agora agressões”, pontuou.

Suspensão das redes sociais

Ricardo Dualibe acolheu as solicitações dos colegas magistrados, e afirmou que vai encaminhar novo expediente ao MPMA, sob pena de responsabilidade em caso de omissão. 

“Vamos reiterar [os pedidos já encaminhados anteriormente] sob pena de responsabilidade”, enfatizou.

Duailibe também sugeriu a adoção de medida cautelar para que as redes sociais de Alessandro Martins sejam retiradas do ar. 

“Eu queria propor, se todos concordarem - não sei o termo que iremos utilizar -, mas nessa solicitação que faremos ao procurador-geral era tentar uma medida cautelar e isso a gente vê muito nos órgãos superiores, STF e STJ, para suspender as redes sociais desse cidadão, porque ele tem o palco que é a redes sociais. No dia que tirar isso, acabou. Até porque todo dia tem um fato diferente. Eu queria propor isso: uma medida cautelar, e isso vai ser estudado pela assessoria jurídica, para suspender as redes sociais e isso o ministro Alexandre de Morais tem feito e tem dado resultado”, finalizou.

Outro lado

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, ainda não se manifestou a respeito do posicionamento adotado pelo Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira.

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