SÃO LUÍS - O senador Flávio Dino (PSB) tem aproveitado o curto período que dispõe para exercer mandato no Congresso Nacional, antes de assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar projetos de lei voltados à segurança pública. Dos quatro projetos previstos, pelo menos dois já foram protocolados no Senado.
O primeiro deles cria premiação para os policiais que desempenharem um bom trabalho no país. O segundo detalha critérios para a efetivação da prisão preventiva.
Dino renunciará seu mandato no Senado entre os dias 20 e 22 deste mês, data em que ele assumirá de forma efetiva a vaga de ministro do STF. A suplente de senadora, Ana Paula Lobato (PSB) herdará a vaga na chamada Câmara Alta e poderá exercer o mandato na condição de titular por mais 7 anos.
O primeiro projeto de lei apresentado por Flávio Dino é o PL 16/2024, que propõe o reconhecimento do Estado brasileiro aos policiais que desempenham um “bom trabalho” na segurança pública do país. O texto sugere a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para viabilizar premiações e valorizar os agentes, com o objetivo de melhorar o desempenho das forças de segurança.
“Se há os maus policiais, não há dúvida, e eles devem ser punidos nos termos da lei. Por outro lado, há aqueles que ultrapassam o cumprimento dos seus deveres, que se destacam pela dedicação, que se destacam pela capacidade de inovar, pelas boas práticas, pela bravura, que são responsáveis pelo salvamento de vidas”, defendeu no Senado.
Prisão preventiva
O segundo projeto é o PL 226/2024, que detalha critérios para a prisão preventiva no país. Atualmente pelo Código do Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.
Dino sugere quatro critérios para o juiz decidir se o grau de periculosidade do investigado gera risco à ordem pública. São eles: modus operandi (uso reiterado de violência ou grave ameaça); participação em organização criminosa; natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; e existência de outros inquéritos e ações penais em curso.
A matéria ainda precisa tramitar por comissões técnicas da Casa antes de ir ao Plenário.
PEC
Flávio Dino também quer aprovar no Congresso Nacional uma PEC que exclui do serviço público juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves. O objetivo de Dino é punir todo servidor público que for condenado por participação no 8 de janeiro.
A PEC será apresentada hoje.
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