Cota de gênero: contrato de aluguel leva a representações contra relator do processo contra o PSC
Advogado Joelson Correa Sousa acionou o desembargador José Gonçalo Filho alegando que ele não pode julgar a ação contra o PSC porque ele tem prédio alugado para a Prefeitura de São Luís.
SÃO LUÍS - Nesta segunda-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai julgar a Ação de Investigação Eleitoral (Aije) contra o PSC por fraude em cota de gênero nas eleições de 2022. E o julgamento acontecerá com três representações contra o relator do processo, o desembargador José Gonçalo Filho. O advogado Joelson Correa Sousa acionou o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TRE e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O advogado pede que o desembargador seja considerado impedido de votar na ação contra o PSC. O motivo é que José Gonçalo Filho tem alugado para a Prefeitura de São Luís um prédio que fica a Secretaria Municipal de Assistência Social no Turu.
O aluguel foi firmado em outubro de 2023 segundo consta no Diário Oficial do Município. Como a ação pode atingir o irmão do prefeito Eduardo Braide, o deputado estadual Fernando Braide, Joelson Correa acredita que José Gonçalo tem interesse na causa devido ao aluguel de R$ 74 mil por mês.
À coluna, o desembargador disse que não há motivo para ele se declarar suspeito porque a negociação para o aluguel do prédio ocorre há três anos, portanto, antes das eleições de 2022.
O julgamento da ação do PSC está mantido, mas com a possibilidade de ser suspenso ou anulado se as ações contra o desembargador forem declaradas válidas.
Embargos de declaração
Está na pauta de julgamento do TRE também os embargos de declaração contra o União Brasil.
O julgamento da Aije contra o partido do deputado Neto Evangelista aconteceu no fim de 2023 e a maioria da Corte Eleitoral decidiu que a legenda não cometeu fraude na cota de gênero nas eleições de 2022.
Com o julgamento dos embargos de declaração, o processo contra o União Brasil deve chegar ao TSE ainda em fevereiro.
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