SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís deve se reunir na manhã desta sexta-feira (12), em sessão extraordinária, para apreciar o Orçamento que será executado pela Prefeitura em todo o 2024. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB) e deve contar com a presença de todos os 31 parlamentares.

Na mesa, uma proposta do vereador Álvaro Pires (PSDB) deve ser acatada pelo Plenário e dar rumo ao processo de apreciação do orçamento. 

Pires propôs anular a votação da Casa que derrubou os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei Municipal nº 7.504/2023), ocorrida em 7 de novembro, que manteve todas as sugestões apresentadas pelos parlamentares na proposta.

O pedido, feito por meio de um requerimento, foi protocolado eletronicamente na última sexta-feira (5). O dispositivo, que agora pode ser anulado, está no centro de uma disputa judicial entre a Câmara e a Prefeitura, o que tem inviabilizado a apreciação de outra proposta, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na decisão judicial que anulou todas as emendas à LDO 2024, a Prefeitura alegou que o veto foi derrubado pela Câmara por meio de votação simbólica. Além disso, apontou ainda a inconstitucionalidade formal vez que a legislação exige, para derrubada de veto, votação nominal e não em bloco como sustenta ter ocorrido.

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A ideia de Álvaro Pires é anular por completo a LDO promulgada pela Câmara e viabilizar uma nova votação, desta vez nominal, para evitar questionamentos judiciais. Depois disso, então, proceder-se-ia à apreciação do Orçamento de 2024, que segue travado.

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