BRASIL - O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio que garante a pessoas com deficiência e àquelas que têm mais de 65 anos um salário mínimo por mês, R$1.320, e os beneficiários também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia. Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito ao BPC.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, explica a importância do BPC e tira as principais dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada.
"É um benefício assistencial, e qual é sua diferença: os benefícios que o INSS administra são muito mediante pagamento de uma contribuição. O BPC Loas não, ele independe de contribuição", disse.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é administrado pelo INSS e, segundo Stefanutto, é concedido para e chega justamente às pessoas em situação de miserabilidade: "uma população muito importante de proteção social para que essas pessoas não estejam desamparadas e fragilizem o tecido social".
O BPC já existia, o que ocorre hoje é que mutirões estão sendo feitos em todo País para que as pessoas com deficiência de baixa renda façam perícia médica para que o benefício seja concedido o quanto antes.
A seguir, leia as principais explicações do presidente do INSS sobre o Benefício de Prestação Continuada.
É preciso ter contribuído com o INSS para receber o auxílio?
O BPC não é aposentadoria. Portanto, para ter direito, não é preciso ter contribuído para o INSS.
Quais são os requisitos para receber o BPC?
Tanto no caso das pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos, para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar precisa ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo (R$ 330). E, assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), inclusive crianças e adolescentes.
O que é necessário para fazer o requerimento?
O requerimento do BPC é realizado pelos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135. A ligação é gratuita de telefone fixo. Ou pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS, e pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
Aposentados podem receber o BPC?
Não. O BPC Idoso é justamente para quem não tem renda. Existem os critérios do salário mínimo e outros critérios, a própria Justiça também apresenta outros caminhos. Mas, certamente, a pessoa que recebe uma aposentadoria não tem direito porque ela já recebe um benefício. O BPC Loas é exatamente para aquelas pessoas que estão em condição de miséria, em uma situação muito difícil, idosos que estão sem proteção, que não têm parente para cuidar, não têm uma casa própria, não têm um monte de elementos que caracterizam a necessidade de um benefício como o BPC.
Essas pessoas que têm essa necessidade devem entrar com pedido no INSS, e ele será avaliado. Mas, se estiver aposentado, certamente, não terá direito.
As pessoas com mais de 65 anos que recebem aposentadoria podem receber também o BPC?
Não. O BPC Idoso é justamente para quem não tem renda. Existem os critérios do salário mínimo, existem outros critérios, a própria Justiça também acabou apresentando outros caminhos de critério. Mas, certamente, a pessoa que recebe uma aposentadoria não tem direito porque ela já recebe um benefício.
O BPC Loas é exatamente para aquelas pessoas que estão em condição de miséria, são para pessoas que estão em situação muito difícil, idosos que estão sem proteção, não têm parente para cuidar, não têm uma casa própria, não têm um monte de coisa que caracterizam a necessidade de um benefício como o BPC. Essas pessoas que têm essa necessidade, elas devem entrar com pedido no INSS e será avaliado. Se estiver aposentado, certamente, não têm direito.
Quando as pessoas com deficiência conseguem se inserir no mercado de trabalho, elas perdem o benefício?
A Legislação determina a suspensão, por um determinado momento. Mas, se a pessoa sai do trabalho, ela pode voltar a receber. Às vezes, muitos ficam com medo de sair do programa e depois perder. A Legislação contempla algumas exceções e contempla também um período de suspensão. Depois, quando e se a pessoa precisar voltar, porque, muitas vezes, ela trabalha por um ou dois meses. Mas, quando voltar, tem direito ao benefício.
Quais são as dicas que o INSS dá para evitar que seus beneficiários não caiam em armadilhas por telefone ou pela internet?
O INSS, assim como bancos e outras entidades públicas e privadas, não pede sua senha. O INSS não pede para você uma foto sua, nem pede foto de documento. O INSS não faz isso. Normalmente, é o usuário quem liga para o INSS.
Neste período, excepcionalmente, nós estamos ligando para os segurados. Neste caso, aparece um número, o 11 12 21350135. Esse número está sendo usado para o segurado apenas e somente para remarcar a perícia médica, uma forma de agilizar a obtenção do benefício. Mas, via de regra, o INSS não telefona para ninguém. Raramente liga. Se você receber uma ligação e desconfiou, ligue no 135 e pergunte: "Vocês estão ligando para mim?", "Tem alguma coisa que o INSS quer falar comigo?". O INSS vai dizer não estamos. Ou vai dizer para você "estamos, vamos fazer aqui um agendamento, vamos trocar".
O INSS também não pede nenhum PIX, nem dinheiro para nada. Os serviços do INSS são gratuitos, aqui, o cidadão não paga nada, e nem deve pagar. Tudo o que o cidadão pode fazer no INSS é gratuito. Se alguém chegar para você e falar que tem uma taxa no INSS, é desonestidade.
Com a ampliação do uso da telemedicina, como o INSS está usando essa ferramenta para otimizar a realização das perícias médicas?
Por iniciativa do ministro [da Previdência Social], Carlos Lupi, vamos utilizar de forma massiva a telemedicina no INSS porque ela faz com possamos atender àquele brasileiro longínquo, que está lá em um cantão do Mato Grosso, do Acre, do Amazonas. Todos os brasileiros têm que ter a mesma dignidade e o mesmo atendimento, sendo atendidos e fazendo perícia à distância. A gente não pode impor àquele brasileiro de lá, àquele segurado de lá, que cuidam de espaços das nossas fronteiras e colaboram com a economia, um sofrimento maior do que qualquer outro brasileiro tem. Então, a telemedicina também é uma iniciativa que vai ajudar muito a integrar brasileiros de todos os lugares do País.
Qual tem sido a estratégia do INSS para se aproximar da população brasileira?
Em primeiro lugar, a gente tem que transmitir para a parte interna da casa a humanização. Os servidores têm que entender que, por trás de um processo, não tem um CPF, nem um número apenas. Tem uma pessoa que tem um planejamento de vida, de sua aposentadoria, tem um planejamento de vida para ajudar às pessoas que ele ama, e tudo isso está dependendo do resultado do processo de um pedido de requerimento de aposentadoria. Nós temos que entender, internamente isso, e os nossos servidores são muito abertos a esse pensamento.
Nas ações externas, nós vamos mudar a linguagem do Meu INSS, que é o aplicativo do INSS. Nós precisamos mudar a linguagem para ficar mais fácil para nossos segurados.
Ligue no 135, tente usar o aplicativo. Se não der certo, vá a uma agência, fale com um servidor e consiga sua informação.
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