SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís decidiu adiar a apreciação do Projeto de Lei nº 220/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2024 -. A expectativa é de que a matéria somente seja apreciada na Casa na próxima semana. 

O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Victor (PSDB). Ele explicou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) atrasou a conclusão do relatório - que deveria ter sido entregue ontem -, por isso a necessidade de adiamento. 

“Nos entraremos em recesso amanhã, dia 20, e acredito que pelo andar da carruagem, a Comissão apresentará o relatório até sexta-feira, em caráter extraordinário. E pode ser, que entre os dias 20 e 26, um dia após o Natal, poderemos convocar sessão para a apreciação do relatório”, explicou Paulo Victor.

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O projeto da LOA de 2024 estima estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

A LOA é um instrumento de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. É por meio dela que se define o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

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